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Q899974
Um instrumento utilizado no processo orçamentário procura ordenar as ações do governo no sentido do atingimento dos objetivos e metas fixadas para um determinado período ao nível federal, estadual e municipal. Estamos nos referindo à (ao):
119742
Q899973
De caráter meramente formal, determinado princípio, exige que a linguagem orçamentária mantenha a característica do fácil entendimento. Essa característica deverá ser expressa pelo seguinte princípio:
119743
Q899972
O princípio do não estorno encontra-se previsto na Constituição Federal de 1988, e consigna: “é vedado: a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa”.
PORTANTO
O administrador público, se houver insuficiência orçamentária ou carência de novas dotações, deverá recorrer exclusivamente a abertura de créditos especiais, junto ao Poder Legislativo.
Fazendo a análise das afirmações acima, podemos concluir que:
PORTANTO
O administrador público, se houver insuficiência orçamentária ou carência de novas dotações, deverá recorrer exclusivamente a abertura de créditos especiais, junto ao Poder Legislativo.
Fazendo a análise das afirmações acima, podemos concluir que:
119744
Q899971
O ciclo orçamentário compreende o período em que se processam as atividades típicas do Orçamento Público. Estabeleça a correlação adequada.
(X) No exercício. (Y) No ano anterior. (Z) No ano seguinte.
Elaboração orçamentária ( ). Execução orçamentária ( ). Aprovação orçamentária ( ). Avaliação orçamentária ( ).
De cima para baixo, a sequência correta é:
(X) No exercício. (Y) No ano anterior. (Z) No ano seguinte.
Elaboração orçamentária ( ). Execução orçamentária ( ). Aprovação orçamentária ( ). Avaliação orçamentária ( ).
De cima para baixo, a sequência correta é:
119745
Q899970
Determinada modalidade de orçamento, foi concebida com a ideia de combater o aumento de gastos e a ineficiência na utilização e alocação dos recursos. Sua filosofia é romper com o passado. Ele deixa de lado os dados históricos de receita e despesas e exige nova análise e justificativa para os gastos de forma a não perpetuar erros. Essa modalidade é conhecida como Orçamento
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Q899969
No contexto das receitas públicas, uma delas, se caracteriza por ser oriunda das rendas produzidas pelos ativos do poder público, pela cessão remunerada de bens e serviços, ou aplicações em atividades econômicas. Estamos nos referindo a receita:
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Q899968
O processo orçamentário, para fins de gestão, classifica a receita orçamentária em etapas, a saber:
I Planejamento.
II Lançamento.
III Execução.
IV Controle.
V Avaliação.
Estão corretos, apenas, os itens:
119748
Q899967
A despesa pública corresponde a “despender recursos”. É com a execução das despesas públicas que programas e ações de Governo são realizados e as necessidades da população são atendidas.
PORQUE
Em termos de importância e aspectos legais, a despesa pública demanda mais interesse que a receita pública. As despesas devem ser necessariamente autorizadas, enquanto, que para as receitas basta apenas a estimativa. As despesas não podem ultrapassar o valor autorizado, salvo situações especiais, enquanto, que as receitas podem ultrapassar o valor estimado.
Acerca das duas afirmativas acima, é correto afirmar que:
PORQUE
Em termos de importância e aspectos legais, a despesa pública demanda mais interesse que a receita pública. As despesas devem ser necessariamente autorizadas, enquanto, que para as receitas basta apenas a estimativa. As despesas não podem ultrapassar o valor autorizado, salvo situações especiais, enquanto, que as receitas podem ultrapassar o valor estimado.
Acerca das duas afirmativas acima, é correto afirmar que:
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Q899966
Constitui-se no bloqueio das dotações orçamentárias. Tal procedimento é feito pelo Executivo com objetivo de assegurar o equilíbrio orçamentário, ou seja, equilibrar a execução das despesas e a disponibilidade efetiva de recursos. Estamos nos referindo à(ao):
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Q899965
De acordo com o artigo 36 da Lei nº 4.320/1964, considera-se “ restos a pagar” as despesas empenhadas e não pagas. A inscrição em restos a pagar, por si só, não garante o direito do recebimento dos restos a pagar. Esse direto só fica garantido, quando esses restos a pagar, encontram-se como processados, ou seja, quando atenderem integralmente ao seguinte estágio da despesa: