De acordo com a Lei Complementar nº 178, de 13 de janeiro de 2021 (Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal), analise as assertivas e identifique as corretas:
I. O Programa será avaliado, revisado e atualizado periodicamente, e será amplamente divulgado, inclusive em meios eletrônicos de acesso público. II .O Programa poderá estabelecer metas e compromissos para o Estado, o Distrito Federal, mas não para o Município. III. O Programa poderá estabelecer limites individualizados para contratação de dívidas em percentual da receita corrente líquida, de acordo com a capacidade de pagamento apurada conforme metodologia definida pelo Ministério da Economia.
É CORRETO o que se afirma em:

De acordo com a Lei nº 14.133/2020 (novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação - Fundeb, assinale a alternativa INCORRETA.

Considere as afirmativas relacionadas a Lei nº 14.133/2020 (novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação - Fundeb). Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)As despesas da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade correrão à conta das dotações orçamentárias anualmente consignadas à Secretaria da Educação Municipal.
(__)Serão adotados como base para a decisão da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade os dados do censo escolar anual mais atualizado realizado pelo Inep.
(__)A participação na Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade é função não remunerada de relevante interesse públic... Ver mais

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, analise as assertivas e identifique as corretas:
I. O produto estimado de operações de crédito e de alienação de bens imóveis somente se incluirá na receita quando umas e outras forem especificamente autorizadas pelo Poder Legislativo em forma que juridicamente possibilite ao Poder Executivo realizá-las no exercício.
II. A autorização legislativa a que se refere o item acima (item I), no tocante a operações de crédito, poderá constar da própria Lei de Orçamento.
III. O código geral estabelecido nesta lei prejudicará a adoção de códigos locais.
É CORRETO o que se afirma em:

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101/2000), assinale a alternativa CORRETA.

Considere as afirmativas relacionadas a Lei nº 14.133/2020 (novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação - Fundeb). Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)Os Fundos destinam-se à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica pública e à valorização dos profissionais da educação, incluída sua condigna remuneração, observado o disposto nesta Lei.
(__)Fica facultativa a alteração nos dados após realizada a publicação final das informações do censo escolar.
(__)O indicador de utilização do potencial de arrecadação tributária terá como finalidade incentivar que entes federados se esforcem para arrecadar adequadamente os tributos de sua competência.
Assinale a alternativa com a sequência CORRET... Ver mais

Considere as afirmativas relacionadas a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101/2000). Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
(__)A mensagem que encaminhar o projeto da União apresentará, em anexo específico, os objetivos das políticas monetária, creditícia e cambial, bem como os parâmetros e as projeções para seus principais agregados e variáveis, e ainda as metas de inflação, para o exercício subsequente.
(__)Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão da lei ... Ver mais

O habitat de um organismo é o local onde este vive, ou o local onde se deve procurá-lo. O nicho ecológico, por outro lado, é um termo com maior âmbito que inclui não apenas o espaço físico ocupado por um organismo, mas também o seu papel na comunidade. De acordo com os conceitos e definições ecológicas, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Nicho ecológico de um organismo depende não apenas do sítio onde vive, mas também daquilo que faz.
( ) O termo habitat é profusamente utilizado não apenas em ecologia. Pode referir-se ao local ocupado por uma comunidade completa.
( ) Por analogia, pode dizer-se que o habitat é a “morada” do organismo e que o nicho é sua “profissão”, biologicamente falando.
( ) O termo nicho pode ser interpreta... Ver mais

O ecossistema refere-se ao conjunto formado por comunidades bióticas e fatores abióticos que interagem em uma determinada região. Qualquer ambiente onde há interação entre os fatores abióticos e os seres vivos é um ecossistema. O Brasil possui um vasto território com tipos de clima e de solo muito variados, o que confere diferentes condições ambientais sui generis. No que diz respeito aos ecossistemas do centro-oeste, assinale a alternativa incorreta.

É definida como espécie: subespécie ou táxon de hierarquia inferior ocorrendo fora de sua área de distribuição natural passada ou presente. Inclui qualquer parte, como gametas, sementes, ovos ou propágulos que possam sobreviver e, subsequentemente, reproduzir-se. Aprovada por meio da Resolução CONABIO nº 07, de 29 de maio de 2018, a Estratégia Nacional para Espécies Exóticas Invasoras têm foco nas espécies que ameaçam ou impactam a diversidade biológica. Quanto aos instrumentos utilizados na estratégia Nacional, assinale a alternativa incorreta.