Direito Administrativo
Evolução da responsabilidade civil estatal - Teoria da irresponsabilidade, teorias civilistas e teorias publicistas
Responsabilidade civil do estado
Reparação do dano, ação de indenização, ação regressiva e prescrição.
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1
Ano:
2023
Banca:
Instituto Access
Com relação à responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar que ele
Direito Administrativo
Definições gerais, direitos e deveres dos administrados
Demais aspectos da lei 9.784/99
Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
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1
Ano:
2023
Banca:
Instituto Access
Com base na Lei 9.784/99, assinale a afirmativa incorreta.
Direito Administrativo
Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções
Disposições gerais da Improbidade Administrativa
Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
No que concerne à contratação de parceiras público-privada, considere os itens a seguir. I. Não há limite mínimo para o valor do contrato de parceria público-privada. II. É vedada a celebração de contrato de parceria público-privada cujo valor do contrato seja inferior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais). III. É vedada a celebração de contrato de parceria público-privada cujo período de prestação do serviço seja inferior a cinco anos. Estão corretos os itens:
Direito Administrativo
Definições gerais, direitos e deveres dos administrados
Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
Início e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências
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2
Ano:
2023
Banca:
Nosso Rumo
É correto afirmar que no processo administrativo disciplinar instaurado contra servidor público civil da União:
Direito Civil
Contratos em Espécie
Direito das Coisas / Direitos Reais
Empréstimo: Comodato e Mútuo
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2
Ano:
2023
Banca:
Nosso Rumo
Joaquim, via escritura pública registrada no cartório de registro de imóveis de São Sebastião/SP, concede a Antônio o direito de construir uma casa em terreno de sua propriedade. No caso concreto, é correto afirmar que
Considere os itens a seguir. I. Prescreve em um ano a pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos. II. Prescreve em três anos a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento particular. III. Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento particular.
