Direito Administrativo
Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista
Autarquias
Fundações Públicas
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3
Ano:
2023
Banca:
IBADE
A entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou a entidade da administração indireta, é conceituada como:
Direito Administrativo
Evolução da responsabilidade civil estatal - Teoria da irresponsabilidade, teorias civilistas e teorias publicistas
Excludentes e atenuantes da responsabilidade civil objetiva e teoria do risco integral
Responsabilidade civil do estado
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4
Ano:
2023
Banca:
IBADE
De acordo com o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, acerca da responsabilidade civil subjetiva do agente público por danos causados a terceiros, no exercício de atividade pública, é correto afirmar que:
Direito Administrativo
Atos Administrativos
Conceito e classificação dos atos administrativos
Extinção dos atos administrativos
Ano:
2023
Banca:
IBADE
De acordo com o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, a respeito da anulação de ato administrativo pela Administração Pública, é correto afirmar que:
