a legislação nacional deverá dispor sobre a adoção de medidas no local de trabalho para prevenir e limitar os riscos profissionais devidos à contaminação do ar, ao ruído e às vibrações

a autoridade competente deverá, quando cabível, fixar os limites de exposição à contaminação do ar, ao ruído e às vibrações, os quais deverão ser completados e revisados a intervalos regulares de no máximo um ano

os limites de exposição devem ser fixados e revisados de conformidade com os novos conhecimentos e dados nacionais e internacionais e tendo em conta, na medida do possível, qualquer aumento dos riscos resultante da exposição simultânea a vários fatores nocivos.

sempre que vários empregadores realizem simultaneamente atividades no mesmo local de trabalho, todos terão o dever de colaborar para aplicar as medidas prescritas por cada um deles

os trabalhadores ou seus representantes terão direito a apresentar propostas, receber informações e orientação, e a recorrer a instâncias apropriadas, a fim de assegurar a proteção contra riscos profissionais devidos à contaminação do ar, ao ruído e às vibrações

o segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-acidente

as ações referentes às prestações por acidente do trabalho prescrevem em cinco anos, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes e dos ausentes

o pagamento pela previdência social das prestações por acidente do trabalho não exclui a responsabilidade civil da empresa ou de terceiros

nos casos de negligência quanto às normas de segurança e saúde do trabalho indicadas para a proteção individual e coletiva, a previdência social proporá ação regressiva contra os responsáveis

a pensão por morte será devida aos dependentes do segurado falecido em conseqüência de acidente do trabalho, a contar da data do óbito

não são consideradas doenças do trabalho as doenças degenerativas e as inerentes a grupo etário

são consideradas doenças do trabalho as doenças endêmicas adquiridas por segurados habitantes de região onde elas se desenvolvam, salvo comprovação de que não resultaram de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho

será considerado agravamento de acidente do trabalho aquele sofrido pelo acidentado quando estiver sob a responsabilidade da reabilitação profissional

a empresa deverá comunicar o acidente do trabalho à previdência social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sob pena de multa

o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez, decorrentes de acidente do trabalho, não podem ser acumulados com auxílio-doença ou qualquer aposentadoria do Regime Geral de Previdência Social

o descumprimento de norma referente a condições de trabalho constante de Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho é passível de emissão de auto de infração

em caso de incompatibilidade entre a legislação e as cláusulas referentes às condições de trabalho pactuadas em Convenção ou Acordo Coletivo, resultará apenas na comunicação do fato à chefia imediata, que o submeterá à consideração da autoridade regional

as Convenções e Acordos Coletivos de Trabalho, bem como seus respectivos aditamentos não são passíveis de apreciação pelo Ministério do Trabalho e suas unidades competentes, quanto ao mérito do conteúdo acordado

as Convenções e Acordos Coletivos de Trabalho só passam a ter caráter legal a partir de sua publicação no Diário Oficial da União

o Agente de Inspeção, frente à condição de trabalho que possa acarretar grave e iminente risco para o trabalhador, deverá adotar as providências previstas nas Normas Regulamentadoras da Portaria n0 3.214, de 08 de junho de 1978

possam ser visualizados facilmente de qualquer ponto de operação da máquina ou do equipamento

quando defeituosos, possam ser substituídos temporariamente por uma "ligação direta", até um período máximo de 4 horas ou do turno de trabalho

permitam o seu acionamento ou desligamento pelo operador na sua posição de trabalho normal

só possam ser acionados ou desligados pelo operador, mesmo em caso de emergência

possam ser localizados na zona perigosa da máquina ou do equipamento desde que isso não acarrete riscos adicionais

as transmissões de força mecânica devem estar protegidas por anteparos fixos e resistentes

a carcaça do motor deve ser aterrada eletricamente

devem ser dotadas de mesa estável com fechamento de suas faces inferiores, anterior e posterior

devem ser providas de coifa protetora do disco, cutelo divisor e coletor de serragem

o disco deve ser mantido afiado e travado, sendo substituído somente quando apresentar empenamento ou mais de dois dentes quebrados

é permitida a execução de serviços de manutenção nas instalações com o circuito energizado, desde que tenham sido adotadas medidas de proteção complementares e ferramentas apropriadas

a substituição de um fusível queimado pode ser feita provisoriamente por um de capacidade superior

podem ser utilizados disjuntores para ligar diretamente equipamentos, como serra circular e betoneira, desde que tenham capacidade de proteção inferior à do circuito

as chaves tipo faca devem fechar para baixo e de forma que os porta-fusíveis fiquem energizados quando as chaves estiverem abertas

os quadros gerais de distribuição devem ser mantidos abertos, com seus circuitos identificados na parte interna da porta

para encher/esvaziar pneus, não se posicionar de frente para eles, mas atrás da banda de rodagem, usando uma conexão de autofixação para encher o pneu

o enchimento dos pneus só pode ser feito por trabalhadores qualificados, de modo gradativo e com medições sucessivas da pressão

antes de dar partida ou iniciar a movimentação é preciso certificar-se de que não há ninguém trabalhando sobre, debaixo ou próximo aos mesmos

os equipamentos que operam em marcha-ré devem possuir alarme sonoro acoplado ao sistema de câmbio e retrovisores em bom estado

só é permitida a sustentação de máquinas por seus respectivos equipamentos hidráulicos quando estas estiverem em manutenção

o risco de explosão é de grande importância na operação de caldeiras, portanto sua prevenção deve ser considerada em todas as fases: projeto, fabricação, operação, manutenção e inspeção

o tratamento da água é fundamental para a operação segura da caldeira, pois a presença de determinados "sais minerais" presentes na água potável pode levar caldeiras à explosão

as caldeiras devem ser inspecionadas por técnicos de segurança, com habilitação junto à Delegacia Regional do Trabalho devidamente comprovada, como medida de controle de riscos de acidentes

os operadores, na execução de tarefas rotineiras, estão expostos a riscos de queimaduras térmicas por contato com água, vapor, óleo e tubulações aquecidos, além de queimaduras por contato com produtos cáusticos utilizados para a neutralização do pH da água

os operadores de caldeiras podem ter seus olhos expostos à radiação infravermelha em operações de regulagem de chama e em observações prolongadas de superfícies incandescentes