Formação e operação de cartéis de crise, cujo objetivo é a recuperação de indústrias em dificuldade.

Manutenção de barreiras à entrada no mercado de produto estrangeiro para proteger o produtor doméstico.

Acordos de preços predatórios para os produtos exportados e para os produtos de venda doméstica.

Negociação de acordos voluntários de exportação.

Estabelecimento de relações privilegiadas fornecedor-cliente, impedindo acesso ao mercado de fornecedores externos.

Como parte de uma estratégia de acesso a mercados, já que práticas anti-competitivas impedem empresas de um país de entrarem em outros mercados.

Para permitir que as autoridades administradoras das leis de concorrência de algum país resolvam problemas de acesso a mercado através da extensão da cobertura de suas regras nacionais.

Para aumentar a eficácia e a coerência das leis de concorrência nos países que já as possuem.

Para evitar conflitos de legislação e jurisdição entre países.

Para fortalecer o sistema de comércio internacional.

Eliminação das restrições quantitativas

Nação mais favorecida

Proibição de utilização de tarifas

Transparência

Tratamento nacional

As inovações surgidas nos países desenvolvidos dão a estes situação de monopólio provisoriamente na produção de um certo bem.

A Teoria procura explicar o comércio internacional a partir do progresso tecnológico.

Novos Produtos e Processos Produtivos tendem a surgir nos países ricos devido à demanda por produtos sofisticados, pela existência de capacidade empresarial e mão-de-obra especializada para trabalhar em Pesquisa e Desenvolvimento.

As vantagens comparativas estariam sempre nos países desenvolvidos.

À medida que os produtos fossem ficando padronizados poderiam ser produzidos em outros locais, inclusive países em desenvolvimento.

Com relação aos efeitos das importações sobre os preços, deve-se observar se o preço dos produtos importados não é superior ao preço do produto similar nacional e a qualidade de ambos.

A determinação de dano deve estar baseada em evidência positiva.

A determinação de dano deve implicar um exame objetivo de volume de importações subsidiadas e o efeito destas sobre os preços no mercado doméstico para produtos similares.

O termo deve significar dano material a uma indústria doméstica, ameaça de dano material ou o retardamento material do estabelecimento de uma indústria.

Medidas de salvaguarda aplicadas a um produto.

O livre-cambismo é uma doutrina de comércio estabelecida através de tarifas protecionistas, a subvenção de créditos, a adoção de câmbios diferenciados.

O livre-cambismo rege que a livre troca de produtos no campo internacional, os quais seriam vendidos a preços mínimos, num regime de mercado, se aproximaria ao da livre concorrência perfeita.

O livre-cambismo é uma doutrina pela qual o governo não provê a remoção dos obstáculos legais em relação ao comércio e aos preços.

O livre-cambismo só beneficia os países em desenvolvimento, que apresentam uma pauta de exportações onde a maioria dos produtos possui demanda inelástica.

O livre-cambismo defende a adoção de tarifas em situação de defesa nacional.

Uma investigação para ser iniciada necessita de uma determinação de uma autoridade da área competente.

Direitos compensatórios só podem ser impostos após uma investigação ter sido iniciada e conduzida de acordo com os dispositivos do Acordo sobre Medidas Compensatórias.

Os membros devem assegurar que a imposição de direitos compensatórios sobre qualquer produto do território de outro membro e que seja importado para dentro de seu território esteja de acordo com o Artigo VI do Acordo Geral.

No caso de subsídios acionáveis que estejam causando dano material à indústria doméstica, o membro pode escolher aplicação de anti-subsídios ou medidas compensatórias.

A investigação deve ser encerrada se as autoridades envolvidas estiverem satisfeitas de que não existe evidência suficiente de subsídio ou de dano.

a reexportação da mercadoria com isenção dos impostos que incidem sobre as exportações.

a internalização da mercadoria no território aduaneiro para consumo interno, sem o recolhimento dos tributos que incidem sobre as importações.

a suspensão dos tributos que incidem sobre a importação, desde que o bem importado permaneça no território aduaneiro por tempo determinado e seja, ao final do mesmo, remetido ao exterior sem sofrer modificações que lhe confiram nova individualidade.

o transporte de um bem importado, sob controle aduaneiro, de um ponto a outro do território aduaneiro para internalização em caráter definitivo.

a importação de mercadoria com isenção de impostos objetivando a reposição de estoques.

à produtividade da mão-de-obra.

aos custos das matérias-primas.

aos custos de transporte.

aos custos de remuneração do capital.

à dotação de fatores de produção.

recrudescimento do protecionismo em virtude do contexto recessivo herdado da década anterior.

preponderância das exportações de serviços aos países desenvolvidos.

tendência à liberalização impulsionada por medidas unilaterais, por acordos bilaterais e regionais bem como por compromissos assumidos multilateralmente.

fracasso das negociações multilaterais no marco do GATT.

proliferação de acordos de integração econômica entre países desenvolvidos e em desenvolvimento.