Direito Ambiental
Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
Decreto nº 8.235 de 2014 - Normas Gerais Complementares aos Programas de Regularização Ambiental dos Estados e do Distrito Federal
Ano:
2023
Banca:
IBFC
Sobre as unidades de conservação do Estado de Goiás, leia as informações a seguir. “Art. 8º. O grupo das unidades de proteção integral é composto pelas seguintes categorias de unidades de conservação: I. ______; II. ______; III. ______; IV. ______.” Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
Direito Ambiental
Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002
Ano:
2023
Banca:
IBFC
Analise as afirmativas abaixo. I. A preservação é o conjunto de métodos, procedimentos e políticas que visem à proteção a longo prazo das espécies, habitats e ecossistemas, além da manutenção dos processos ecológicos, prevenindo a simplificação dos sistemas naturais. II. O sistema de exploração baseado na coleta e extração, de modo sustentável, de recursos naturais renováveis é chamado de extrativismo. III. As porções dos ecossistemas naturais ou seminaturais, ligando unidades de conservação, que possibilitem entre elas o fluxo de genes e o movimento da biota, facilitando a dispersão de espécies e a recolonização de áreas degradadas são denominados zona de amortecimento ou tampão. IV. O corredor ecológico é a área no entorno de uma unidade de conservação onde as ativi...
Direito Agrário
A Propriedade e a Posse Agrárias
O Imóvel Rural: Classificação, Módulo Rural, Módulo Fiscal e Propriedade Produtiva
Ano:
2023
Banca:
IBFC
Sobre a regularização de passivos ambientais de imóveis rurais e urbanos, analise as afirmativas a seguir. I. A regularização de passivo ambiental extingue a instauração ou a tramitação de procedimento para apuração de infração ambiental. II. Em áreas de reserva legal quando a intervenção correr sem licença, porém se a atividade ou obra considerada de interesse social ou para pesquisa científica, não haverá compensação florestal ou por danos e haverá a regularização da área com Cadastro Ambiental Rural. III. Em áreas de unidades de conservação de proteção integral situações que não admitam supressão, é exigida a recuperação da área desmatada no próprio local adicionada de compensação por danos de 3 x 1 (três hectares para cada um hectare de supressão irregular). IV. A...
Direito Administrativo
Regime jurídico administrativo
Conceito de administração pública
Ano:
2023
Banca:
VUNESP
O domínio dos conceitos de “Governo” e de “Administração Pública” é indispensável para compreensão de temas importantes do Direito Administrativo. Considerando o entendimento doutrinário sobre os institutos, é correto afirmar que
Direito Administrativo
Definições gerais, direitos e deveres dos administrados
Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
Início e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências
Ano:
2023
Banca:
VUNESP
Assinale a alternativa que se coaduna com a sistemática jurídica consolidada sobre o instituto do processo administrativo.
Direito Administrativo
Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções
Demais disposições da Lei 8.429/92
Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
Ano:
2023
Banca:
VUNESP
Jaime é prefeito do Município X. Diante de indícios da prática de ato de improbidade administrativa, o Vereador Vivaldo apresentou representação contra Jaime, ao Ministério Público, para as providências necessárias. Considerando a situação hipotética, assinale a alternativa correta, à luz da lei de improbidade administrativa (Lei Federal nº 8429/92).
Direito Administrativo
Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Ano:
2023
Banca:
IADES
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que apresenta a modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras, na qual a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos.