Constituem hipóteses de averbação no Registro Civil das Pessoas Naturais

Sobre pretensões que versem sobre direitos da personalidade e o estado da pessoa, a regra é que as ações

São relativamente incapazes de exercer pessoalmente atos da vida civil:

O marido, dissolvida a sociedade conjugal, deve restituir o dote recebido e, se este compreender capitais e rendas, tal restituição abrangerá o seu valor; porém se estes sofreram, sem culpa do marido, depreciação, permite a lei que ele se libere da obrigação de restituí-los, entregando os respectivos títulos. Tal obrigação é:

Se ficar estabelecido que o contrato de compra e venda da escultura "Afeto" só produzirá efeitos se for aceita numa exposição internacional, promovida pelo MASP, configura esta, no caso, uma obrigação:

Materiais de construção, que estão ligados na edificação de uma casa, constituem: