110261 Q909454
Direito Administrativo Desconcentração e Descentralização Administrativa Organização da Administração Pública
Ano: 2023
Banca: Instituto Consulplan
A organização administrativa resulta de um conjunto de normas jurídicas que regem a competência, as relações hierárquicas, a situação jurídica, as formas de atuação e controle dos órgãos e pessoas no exercício da função administrativa. Como o Estado atua por meio de órgãos, agentes e pessoas jurídicas, sua organização se calca em três situações fundamentais: a centralização; a descentralização; e, a desconcentração.
(CARVALHO FILHO, 2015.)
Assinale, a seguir, a afirmativa que retrata corretamente a administração pública centralizada e descentralizada.
110262 Q909453
Direito Administrativo Autarquias Administração Indireta Desconcentração e Descentralização Administrativa + 1
Ano: 2023
Banca: Instituto Consulplan
Analise o conceito a seguir:
“Pessoa jurídica de direito público, integrante da administração indireta, criada por lei para desempenhar funções que, despidas de caráter econômico, sejam próprias e típicas do Estado, podendo citar como exemplos: INSS, INCRA e IBAMA.”
O conceito apresentado refere-se à espécie de administração pública indireta denominada:
110263 Q909452
Direito Administrativo Administração Direta Desconcentração e Descentralização Administrativa Organização da Administração Pública
Ano: 2023
Banca: Instituto Consulplan
Sobre os conceitos de administração pública direta e indireta, centralizada e descentralizada, assinale a afirmativa correta.
110264 Q909451
Direito Administrativo Organização da Administração Pública
Ano: 2023
Banca: Instituto Consulplan
Considerando noções de organização administrativa e as regras constitucionais aplicáveis à administração pública, é correto afirmar que a Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social – SEAS/RO 
110265 Q909450
Direito Administrativo Atos Administrativos Conceito e classificação dos atos administrativos
Ano: 2023
Banca: Instituto Consulplan
Considere que o Secretário de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social – SEAS/RO tenha expedido uma Ordem de Serviço, destinada aos servidores da Gerência de Gestão de Pessoas. Quanto ao tema noções de atos administrativos, é correto afirmar que a Ordem de Serviço
110266 Q909449
Direito Administrativo Atos Administrativos Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade Conceito e classificação dos atos administrativos + 1
Ano: 2023
Banca: Instituto Consulplan
Sobre noções de atos administrativos, considere que o Governador do Estado expediu um Decreto regulamentando uma lei estadual. Quanto ao Decreto, assinale a afirmativa correta.
110267 Q909448
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Ano: 2023
Banca: Instituto Consulplan
Se Mévio ocupa o cargo efetivo de Agente Administrativo na Secretaria de Estado de Assistência e do Desenvolvimento Social – SEAS/RO, ao se aposentar naquele cargo, cumulativamente ao recebimento dos proventos, Mévio poderá ocupar um cargo de: 
110268 Q909447
Direito Administrativo Atos Administrativos Conceito e classificação dos atos administrativos
Ano: 2023
Banca: Instituto Consulplan
Assinale a alternativa que apresenta um exemplo de ato administrativo da espécie negocial.
110269 Q909446
Direito Administrativo Abuso de Poder Poderes da Administração
Ano: 2023
Banca: Instituto Consulplan
Um ato emanado por autoridade pública competente, porém visando alcançar objetivo não previsto na lei, incorre em abuso de poder da espécie
110270 Q909445
Direito Civil Contratos em Geral Formação dos Contratos
Ano: 2023
Banca: Instituto Consulplan
Carla e Julia, respectivamente com seus 20 e 25 anos de idade, são colegas de trabalho há dez anos. Certo dia elas decidem realizar uma aposta de jogo do bicho. Antes da aposta, Carla e Julia redigem um contrato particular estabelecendo que, em caso de êxito na aposta, o prêmio deverá ser dividido em partes iguais. Em consideração ao fato narrado é correto afirmar que: