Todos os que têm personalidade jurídica têm capacidade para estar em juízo.

A alguns entes despersonalizados é reconhecida a personalidade judiciária.

A capacidade processual é pressuposto de validade do processo.

Os absolutamente incapazes não podem ser parte.

A capacidade postulatória é a aptidão para procurar em juízo.

a contestação e a reconvenção serão oferecidas simultaneamente, em peça única;

inépcia da petição inicial, litispendência e coisa julgada são exemplos de defesa processual peremptória;

ao curador especial nomeado para defender revel ficto não se impõe o ônus da impugnação especificada dos fatos;

pode o réu argüir a incompetência absoluta mesmo após escoado seu prazo para resposta;

não pode o juiz conhecer de ofício do compromisso arbitral.

versando a lide sobre direitos patrimoniais, poderá o juiz, de oficio, pronunciar a prescrição do direito do autor, indeferindo-lhe a petição inicial;

quanto à causa de pedir, adota o legislador a teoria da substanciação, segundo a qual deve a parte autora indicar os fundamentos fáticos e jurídicos de sua pretensão;

as citações pelo correio e por edital constituem-se em espécies de citação ficta ou presumida;

na citação com hora certa, o prazo para a resposta do réu começa a contar do dia em que tenha recebido telegrama do escrivão confirmando o ato citatório;

na citação por edital, o chamado prazo de dilação variará entre vinte e quarenta dias, correndo da data da primeira publicação.

Apenas I e II.

Apenas I e IV.

Apenas II e V.

Apenas II, III e IV.

Apenas II, III e V.

Não poderá ser intérprete quem não tiver a livre administração de seus bens.

Incumbe ao escrivão executar as ordens judiciais, promovendo citações e intimações, bem como praticando todos os demais atos que lhe forem atribuídos pelas normas de organização judiciária.

Em cada juízo só poderá haver um ofício de justiça, cujas atribuições são determinadas pelas normas de organização judiciária.

A diligência realizada pelo oficial de justiça deverá, sempre que possível, ser presenciada por duas testemunhas.

O depositário ou o administrador perceberá, pelo seu trabalho, remuneração a ser fixada pelo Juiz.

Incumbe ao Oficial de Justiça redigir, em forma legal, os mandados de citação.

O intérprete pode servir como perito no processo.

Compete ao Escrivão coadjuvar o juiz na manutenção da ordem durante as audiências.

Não poderá ser intérprete quem não tiver a livre administração de seus bens.

Incumbe ao escrivão executar as ordens judiciais, promovendo citações e intimações, bem como praticando todos os demais atos que lhe forem atribuídos pelas normas de organização judiciária.

Em cada juízo só poderá haver um ofício de justiça, cujas atribuições são determinadas pelas normas de organização judiciária.

A diligência realizada pelo oficial de justiça deverá, sempre que possível, ser presenciada por duas testemunhas.

Executar as ordens do juiz a que estiver subordinado.

Executar as ordens judiciais, promovendo citações e intimações, bem como praticando todos os demais atos que lhe forem atribuídos pelas normas de organização judiciária.

Entregar, em cartório, o mandado, logo depois de cumprido.

Estar presente às audiências e coadjuvar o juiz na manutenção da ordem.

Incumbe ao oficial de justiça entregar, em cartório, o mandado, 10 (dez) dias após cumprido.

São auxiliares do juízo, além de outros, o escrivão, o oficial de justiça, o perito, o depositário.

Em cada juízo haverá um ou mais oficiais de justiça, cujas atribuições são determinadas pelas normas de organização judiciária.

O escrivão e o oficial de justiça são civilmente responsáveis, quando praticarem ato nulo com dolo ou culpa.