o arquivamento da reclamação.

o adiamento da audiência

a extinção do processo sem julgamento de mérito.

a revelia e pena de confissão quanto à matéria de fato.

litigância de má-fé por desobediência de ordem judicial.

20 vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação.

20 vezes o salário nominal do empregado vigente na data do julgamento da reclamação.

40 vezes o salário nominal do empregado vigente na data do ajuizamento da reclamação.

40 vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação.

40 vezes o salário normativo vigente na data do julgamento da reclamação.

ilimitado, salvo à Administração Pública direta, indireta, autárquica e fundacional e às empresas públicas e sociedades de economia mista.

até quarenta vezes o valor do salário mínimo, salvo à Administração Pública direta, autárquica e fundacional.

ilimitado, salvo ao empregador individual e às microempresas.

até vinte vezes o valor do salário mínimo, salvo à Administração Pública direta, indireta, autárquica e fundacional.

até quarenta vezes o valor do salário mínimo, salvo à Administração Pública direta, indireta, autárquica e fundacional.

exclusivamente, sendo vedada a possibilidade de acordo, dado o caráter coletivo da decisão.

ou pelo Presidente do Tribunal exclusivamente, sendo possível a celebração de acordo, homologado pelo próprio Presidente do Tribunal.

pelo Presidente do Tribunal ou a requerimento da Procuradoria do Trabalho, sendo possível a celebração de acordo, homologado pelo Tribunal competente.

pelo Presidente do Tribunal ou a requerimento da Procuradoria do Trabalho, sendo possível a celebração de acordo, homologado pelo próprio Presidente do Tribunal.

exclusivamente, sendo possível a celebração de acordo, homologado pelo Tribunal competente.

comunicação do empregador, sobre a paralisação, com antecedência mínima de 72 horas.

manutenção de equipes mínimas de trabalho para evitar a deterioração de bens, máquinas e equipamentos da empresa

garantia do atendimento às necessidades inadiáveis da população nos serviços essenciais.

impedimento, por parte dos grevistas, de acesso ao trabalho aos empregados que não desejem paralisar suas atividades.

manutenção da greve após a celebração de acordo coletivo.

decisão transitada em julgado ou contra a qual não tenha havido recurso com efeito suspensivo

termo de ajuste de conduta firmado perante o Ministério Público do Trabalho

termo de conciliação firmado perante Comissão de Conciliação Prévia

insuficiência cardíaca congestiva

síndrome nefrótica

tuberculose pulmonar

embolia pulmonar

diabetes mellitus descompensado

Hipertensão arterial grave

Hipertrigliceridemia acentuada

Idade superior a 65 anos

Nefropatia membranosa

Doença por lesão mínima

Glomeruloesclerose focal

Glomerulopatia membrano-proliferativa

Coxsackievírus

Vírus da dengue

Citomegalovirus

Herpes virus simplex