Questões de Concurso - Estude Grátis

1102261 Q305350

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Analise as alternativas a seguir e assinale a correta.

A Compete à justiça militar processar e julgar o crime de abuso de autoridade praticado por policial militar em serviço. B Compete à justiça comum federal processar e julgar o crime de falsificação e uso de documento relativo a estabelecimento particular de ensino. C Compete ao juízo do local da obtenção da vantagem ilícita processar e julgar crime de estelionato cometido mediante falsificação de cheque. D Compete à justiça federal processar e julgar o crime de falsa anotação de carteira de trabalho e Previdência Social, atribuído à entidade privada.

1102262 Q305348

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Correlacione a segunda coluna de acordo com a primeira, considerando as modalidades de flagrante com os seus respectivos conceitos.

( 1 ) Flagrante próprio

( 2 ) Flagrante impróprio

( 3 ) Flagrante ficto ou assimilado

( 4 ) Flagrante esperado

( 5 ) Flagrante preparado

( ) Ocorre quando o agente é preso, logo depois de cometer a infração, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor da infração.

( ) Ocorre quando a ação policial aguarda o momento da prática delituosa, valendo-se de investigação anterior, para efetivar a prisão, sem utilização de agente provocador.

( ) Ocorre quando o agente é perseguido, logo após cometer o delito, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que...

A 4 - 3 - 2 - 1 - 5 B 2 - 4 - 1 - 5 - 3 C 5 - 1 - 3 - 2 - 4 D 3 - 4 - 2 - 5 - 1

1102263 Q305346

Direito Constitucional

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Analise as alternativas e assinale a correta.

A o Presidente da República, durante o seu mandato, nas infrações penais comuns, não está sujeito a nenhuma modalidade de prisão provisória. B Dentro de vinte e quatro horas depois da lavratura do auto de prisão em flagrante será dada ao preso nota de culpa assinada pela autoridade policial competente, constando o motivo da prisão, o nome do condutor e os das testemunhas. C Em qualquer fase da persecução criminal relativa ao crime de tráfico de drogas será permitido, mediante autorização judicial, o “flagrante protelado”. D A “prisão para averiguação” consiste na privação momentânea à liberdade de alguém, fora das hipóteses de flagrante e sem ordem escrita do juiz competente, com a finalidade de investigação. Segundo a lei processual penal brasileira, a autoridade policial pode determinála diretamente, pelo prazo de 24 horas, desde que estejam preenchidos os mesmos requisitos para a decretação da prisão preventiva.

1102264 Q305344

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Analise as alternativas e assinale a correta.

A Nos crime de ação penal privada, encerrado o inquérito policial, a autoridade policial determinará que sejam mantidos os autos no cartório da Delegacia de Polícia, onde aguardarão a iniciativa do ofendido ou de seu representante legal, ou serão entregues, ao requerente, se o pedir, mediante traslado. B O inquérito policial pode ser arquivado diretamente pelo juiz, mediante decisão fundamentada, sem provocação do Ministério Público, desde que seja evidente a inocência do investigado. C O inquérito policial é indispensável à propositura da ação penal pública. D Após a sua instauração, o inquérito policial não pode ser arquivado pela autoridade policial.

1102265 Q305342

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Nos crimes permanentes o agente poderá ser preso em flagrante delito:

A já nas fases de cogitação e preparação do crime. B depois de cessada a permanência. C no instante do cometimento da primeira infração. D enquanto não cessar a permanência.

1102266 Q305340

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Ocorre o chamado “flagrante facultativo” quando (...)

Assinale a alternativa correta que completa a frase acima.

A A prisão em flagrante se dá no momento em que alguém está no cometimento da infração penal. B A prisão em flagrante é efetuada por qualquer do povo. C A prisão em flagrante é efetuada pela autoridade policial ou por seus agentes. D A prisão em flagrante se dá por crime a que a lei comina pena de detenção.

1102267 Q305338

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

O promotor de Justiça, autor de crime de homicídio doloso, em unidade da Federação onde não exerce a sua função, será processado e julgado originariamente pelo:

A Tribunal do Júri da Comarca onde ocorreu o homicídio. B Tribunal do Júri da Capital do Estado onde ele exerce a sua função. C Tribunal de Justiça do Estado onde ele exerce a sua função. D Tribunal de Justiça do Estado onde ocorreu o homicídio.

1102268 Q305336

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Acerca do “princípio do estado de inocência”, é correto afirmar que:

A a exigência da prisão provisória, para apelar, ofende o “princípio do estado de inocência”. B o “princípio do estado de inocência” impede a prisão cautelar do réu. C o “princípio do estado de inocência” obsta que se recolha o réu à prisão antes do trânsito em julgado da sentença condenatória. D o “princípio do estado de inocência” obsta que, na sentença de pronúncia, o juiz determine o lançamento do réu no rol dos culpados.

1102269 Q305334

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Em caso de infração permanente, cometida em território de duas ou mais jurisdições, a competência se firmará:

A pela prevenção. B pela continência. C pela distribuição. D pelo domicílio do réu.

1102270 Q305332

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

O veredicto do Tribunal do Júri enquadrou o réu “Antares” como incurso no art. 121, § 2º, inciso II, do Código Penal ( homicídio qualificado pelo motivo fútil ). Para chegar a esta conclusão, os jurados fizeram a avaliação da prova pelo sistema:

A do livre arbítrio do juiz. B do livre convencimento ou da persuasão racional do juiz. C da identidade física do juiz com o réu. D da íntima convicção ou da certeza moral do juiz.

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Acesso Restrito

Estatísticas da Questão