109451 Q910264
Direito Civil Direito de Família Regime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais nas Relações Familiares
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
De acordo com o Código Civil, caso um testador institua sua sobrinha como fideicomissária, essa estipulação será 
109452 Q910263
Direito Civil Direito de Família Tutela e Curatela
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE

Conforme entendimento do STJ, a imposição da guarda compartilhada dos filhos é afastada no caso de


I inaptidão de um dos genitores para o exercício da guarda.

II o genitor residir em país diferente daquele onde os filhos residem.

III um dos genitores praticar atos contrários à moral.

IV suspensão do poder familiar.

V perda do poder familiar.


Estão certos apenas os itens

109453 Q910262
Direito Civil Parte Geral Aspectos Introdutórios
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
De acordo com o artigo 5.º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, “Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum”. Esse preceito legal faz menção ao método hermenêutico denominado
109454 Q910261
Direito Administrativo Organização da Administração Pública
Ano: 2023
Banca: FGV
Maria, estudante de Direito, questionou um professor a respeito da possibilidade de órgãos ou entidades da administração pública virem a ter subsidiárias, visando ao melhor cumprimento dos objetivos a que se destinam. O professor respondeu corretamente que
109455 Q910260
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais
Ano: 2023
Banca: FAURGS

Considere as afirmações abaixo tendo em vista a Lei nº 8.112 – Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas, de 11 de dezembro de 1990.

I - Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.

II - É obrigatória a prestação de serviços gratuitos pelo servidor público em casos especiais, quando houver interesse justificado da Administração devidamente homologado pelo Ministro de Estado e mediante a autorização da autoridade imediatamente superior.

III - Constituem indenizações ao servidor, entre outras, as diárias ...

109456 Q910259
Direito Administrativo Contratos Administrativos Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Ano: 2023
Banca: FAURGS
Assinale a afirmativa correta em relação à duração dos contratos, de acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
109457 Q910258
Direito Administrativo Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Autarquias Fundações Públicas + 2
Ano: 2023
Banca: Instituto Consulplan
Quanto ao tema organização da administração direta e indireta, assinale a afirmativa correta.
109458 Q910257
Direito Administrativo Atos Administrativos Extinção dos atos administrativos
Ano: 2023
Banca: Instituto Consulplan
Determinado cidadão obteve alvará de construção para a edificação de um prédio de dez andares. Antes mesmo do início das obras, uma lei superveniente alterou o zoneamento urbano vedando a construção acima de três pavimentos. Neste caso, a extinção da licença para construir se dá por: 
109459 Q910256
Direito Administrativo Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 Conceito e Característica – Lei nº 14.133 de 2021 + 1
Ano: 2023
Banca: Instituto Consulplan
Vitor, Analista do Executivo do Estado do Espírito Santo, está estruturando um manual de aplicação da nova lei de licitações. Nos termos da Lei nº 14.133/2021, assinale, a seguir, uma informação corretamente inserida no manual. A nova lei de licitações
109460 Q910255
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais Responsabilidades do servidor
Ano: 2023
Banca: IDECAN
Após ser aprovado em concurso público para técnico de finanças, o futuro servidor se recusou, antes da posse, a apresentar declaração de imposto de renda e proventos de qualquer natureza, para fins de arquivamento no serviço de pessoal competente. Nesse cenário, é possível afirmar que o servidor agiu: