Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. De acordo com o Estatuto da Cidade são competências da União, entre outras atribuições de interesse da política urbana:
( ) Legislar sobre normas gerais de direito urbanístico.
( ) Legislar sobre normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios em relação à política urbana, tendo em vista o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional.
( ) Promover, por iniciativa própria e em conjunto com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, programas de reconstrução de moradias e melhoria das condições habitacionais, de saneamento básico, das calçadas, dos passeios públicos, do mobiliário urbano e dos demais espaços de uso público ou privado.
...A legislação urbanística de caráter físico-territorial é definida pelo plano diretor municipal, a partir das diretrizes definidas no processo de planejamento participativo. Além dele a legislação físico-territorial consta do zoneamento urbano que contém diversos critérios para a organização espacial da cidade, estabelecidas nas seguintes leis:
I. Lei de uso e ocupação do solo.
II. Lei do perímetro urbano.
III. Lei de parcelamento do solo urbano.
IV. Lei do sistema viário.
V. Código de edificações.
VI. Código de posturas municipais.
VII. Legislação sobre patrimônio cultural.
VIII. Legislação complementar sobre meio ambiente, federal, estadual e municipal.
Estão corretas as alternativas
A respeito do aplicativo de Planilha Eletrônica Excel da Microsoft, analise as afirmações abaixo.
Estão corretas:
Em relação ao parcelamento do solo urbano, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. Parcelamento para condomínios é o destinado a abrigar conjunto de edificações assentadas em um ou mais lotes, dispondo de espaços de uso comum, caracterizados como bens em condomínio, cujo terreno deve ter área superior a 100.000m² e pode obstaculizar a continuidade do sistema viário público existente ou projetado.
II. Parcelamento vinculado é aquele em que ocorre aprovação simultânea do parcelamento e da edificação em função da necessidade de análise e de estudos detalhados da repercussão do empreendimento sobre o meio urbano.
III. Modificação de parcelamento é a alteração das dimensões de lotes pertencentes a parcelamento aprovado que impl...
Levando em conta o que dispõe a Lei Federal nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, marque falso (F) ou verdadeiro (V) para as afirmações a seguir.
( ) Considera-se relevante o investimento em cada sociedade coligada ou controlada, se o valor contábil é igual ou superior a 10% (dez por cento) do valor do patrimônio líquido da companhia.
( ) São coligadas as sociedades quando uma participa, com 10% (dez por cento) ou mais, do capital da outra, sem controlá-la.
( ) No conjunto das sociedades coligadas e controladas, se o valor contábil é igual ou superior a 10% (dez por cento) do valor do patrimônio líquido da companhia, considera-se como relevante o investimento.
( ) Não se considera controlada a sociedade na qual a controladora, diretament...
O Patronato tem por finalidade:
