Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Direitos Fundamentais no ECA
Ano:
2023
Banca:
IDESG
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma lei brasileira que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Com base nisso, considere a seguinte situação: João, que tem 14 anos, está envolvido em uma situação de conflito com seus pais e deseja saber quais são seus direitos assegurados pelo ECA. Qual das seguintes opções NÃO é um direito garantido pelo Estatuto?
Direito Digital
Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Tratamento de Dados Pessoais, Tratamento dado pelo Poder Público, Direitos do Titular e Agentes de Tratamento de Dados Pessoais
Ano:
2023
Banca:
IDESG
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada, é o conceito de:
Os tipos de proteção social previstos na Lei Orgânica da Saúde são: I. Proteção Básica. II. Proteção Social Especial de Alta Complexidade. III. Proteção Social Especial de Baixa Complexidade. Está(ão) CORRETA(S):
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) determina que a Assistência Social seja prestada de forma descentralizada e participativa. O que isso significa?
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
Ano:
2023
Banca:
IDESG
O que é o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente)?
De acordo com a Lei 8.742/93, o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) organiza a gestão das ações na área de assistência social sob a forma de um sistema descentralizado e participativo. Em âmbito Municipal, é competência do ente federativo local, de acordo com a legislação acima citada, efetuar o pagamento:
O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) é órgão superior vinculado à estrutura da Administração Pública Federal. De acordo com a Lei 8.742/93, os membros do CNAS, estes nomeados pelo Presidente da República, têm mandato de quantos anos?
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente
Conselho Tutelar
Crimes e Infrações Administrativas do ECA
Ano:
2023
Banca:
IDESG
Um grupo de conselheiros tutelares estava conversando sobre alguns casos emblemáticos e um deles lembrou sobre a queixa de um adolescente, este que procurou o conselho para dizer que teve seus direitos violados por seu pai, quando pegou o seu diário pessoal e o leu, expondo o seu conteúdo para a família. Conforme a Lei 8.069/90, qual seria a interpretação correta sobre este fato?
