107401 Q912314
Direito Constitucional Poder Legislativo Comissões Parlamentares e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs)
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
No que concerne à comissão parlamentar de inquérito (CPI), assinale a opção correta. 
107402 Q912313
Direito Constitucional Conceito de Constituição Teoria da Constituição
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
No que se refere ao conceito de constituição, assinale a opção correta. 
107403 Q912312
Direito Constitucional Direitos Sociais
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
A respeito dos direitos sociais previstos na CF e à luz da jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta.
107404 Q912311
Direito Constitucional Direitos Sociais
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE

    Túlio, servidor público estadual, tornou-se pai de uma criança gerada por meio de fertilização in vitro e barriga solidária. A criança tem apenas Túlio como pai e não há presença materna na família. Após o nascimento da criança, Túlio solicitou licença-maternidade de 180 dias e o pagamento de salário-maternidade, alegando que, como a criança não tem mãe, somente pai, ele teria direito ao mesmo período de licença concedido à mãe pela legislação estadual. A administração pública lhe negou o pedido, concedendo a Túlio apenas licença-paternidade, com duração de 20 dias.  


Nessa situação hipotética, Túlio 

107405 Q912310
Direito Constitucional Ordem Social Saúde Educação, Cultura e Desporto + 2
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Conforme a CF, a seguridade social compreende um conjunto
107406 Q912309
Direito Constitucional Ordem Social Saúde Assistência Social + 1
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE

De acordo com a CF, compete ao poder público, nos termos da lei, organizar a seguridade social com base nos objetivos de


I seletividade da cobertura e do atendimento.

II uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

III universalidade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

IV irredutibilidade do valor dos benefícios.


Estão certos apenas os itens

107407 Q912308
Direito Previdenciário Seguridade Social Organização e Custeio da Seguridade Social - Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Acerca do custeio da seguridade social, assinale a opção correta com base no entendimento do STF. 
107408 Q912307
Direito Previdenciário Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS Segurados Obrigatórios - Contribuinte Individual Segurados Obrigatórios - Empregado + 2
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
No que diz respeito aos segurados do regime geral de previdência social (RGPS), assinale a opção correta, à luz da Lei n.º 8.213/1991. 
107409 Q912306
Direito Previdenciário Prescrição e Decadência Processo Administrativo Previdenciário
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
No que concerne à prescrição e à decadência no direito previdenciário, assinale a opção correta, considerando os entendimentos do STF e do STJ. 
107410 Q912305
Direito Previdenciário Benefícios em Espécie Acidente do Trabalho
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Com base na Lei n.º 8.213/1991, que dispõe sobre o acidente de trabalho, assinale a opção correta.