106931 Q912784
Direito do Trabalho Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) Questões essenciais relativas aos contratos de emprego
Ano: 2023
Banca: FCC
Panaceia pretende celebrar com seu empregador, a Casa de Eventos Pecado Capital, acordo para porem fim ao contrato de trabalho que dura 9 meses. O último salário de Panaceia é de R$ 3.000,00, e a mesma possui na conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) o valor de R$ 1.200,00. Com base no contido na Consolidação das Leis do Trabalho, a empregada poderá levantar o valor
106932 Q912783
Direito do Trabalho Alterações do contrato de emprego Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego
Ano: 2023
Banca: FCC
Bromélia é contratada da empresa Verdes Mares Indústria e Comércio Ltda. para prestação de trabalho intermitente, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho. No dia 21 de dezembro de 2022, Bromélia foi convocada pelo contratante, tendo aceito a oferta, para laborar nos dias 26, 27, 28 e 29/12/2022, sendo que perceberia pelos dias o valor de R$ 500,00. Sabendo-se que a trabalhadora deixou de comparecer ao trabalho nos referidos dias, sem justo motivo, de acordo com previsão legal, a empresa Verdes Mares poderá cobrar de Bromélia multa de
106933 Q912782
Direito do Trabalho Direito Coletivo do Trabalho Negociação Coletiva
Ano: 2023
Banca: FCC
O sindicato dos empregados nas Indústrias de Móveis de Goiânia pretende celebrar uma nova Convenção Coletiva com o respectivo sindicato patronal de modo a se ajustarem à nova realidade econômica enfrentada após o término da pandemia de Covid-19. Para que seja válida a referida Convenção Coletiva, a mesma
106934 Q912781
Direito do Trabalho Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego Trabalho extraordinário
Ano: 2023
Banca: FCC
Mévio e a sua empregadora Restaurante Peixe na Telha pactuaram em acordo individual sistema de compensação de horas extras em banco de horas. Para a licitude deste acordo, conforme o que normatiza a Consolidação das Leis do Trabalho, o mesmo deve ter previsão de compensação de horas em até
106935 Q912780
Direito Processual Civil Critérios de Competência Competência no Processo Civil
Ano: 2023
Banca: FCC
De acordo com o Código de Processo Civil, a incompetência relativa
106936 Q912779
Direito Processual Civil Atos processuais Da Forma dos Atos Processuais
Ano: 2023
Banca: FCC
De acordo com o Código de Processo Civil, é lícito às partes plenamente capazes estipularem mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa e convencionar sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, 
106937 Q912778
Direito Processual Civil Ações Autônomas de Impugnação Ação Rescisória
Ano: 2023
Banca: FCC
Em ação de cobrança movida por Luiza contra Janaína, o pedido foi julgado parcialmente procedente por sentença transitada em julgado, que condenou Janaína ao pagamento de metade do montante pleiteado por Luiza. Considerando que, em face da condenação sofrida, Janaína tem direito de regresso contra Rodrigo, o Código de Processo Civil confere legitimidade para propor ação rescisória dessa sentença à 
106938 Q912777
Direito Processual Civil Recursos Teoria Geral dos Recursos
Ano: 2023
Banca: FCC
De acordo com o Código de Processo Civil, a desistência do recurso pelo autor
106939 Q912776
Direito Constitucional Direitos Individuais Direito à Liberdade Teoria dos Direitos Fundamentais
Ano: 2023
Banca: FCC
Ronaldo praticou crime de tráfico ilícito de entorpecentes, tendo como mandante seu irmão, Luís. Sabe-se que Carolina poderia ter evitado referido crime, mas se omitiu. Com base apenas nas informações fornecidas, a Constituição Federal impõe à lei considerar o crime mencionado
106940 Q912775
Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade
Ano: 2023
Banca: FCC
Amara é angolana, originária de Angola, país que possui a língua portuguesa como idioma oficial, e reside no Brasil há três anos ininterruptos. Pierre, de nacionalidade francesa, originário, portanto, de país que possui o francês como idioma oficial, reside no Brasil há 17 anos ininterruptos. Desde que preenchidos os demais requisitos, com base apenas nas informações fornecidas, em conformidade com a Constituição Federal, na forma da lei, Amara