De acordo com os termos da Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), “dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento” é o conceito de

Gracindo (2007, p. 22) afirma que, garantindo a autonomia constitucional de cada uma das esferas do Poder Público, a Constituição Federal estabelece no artigo 211 que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão seus sistemas de ensino, em regime de colaboração. Esse regime indica a necessidade desses três níveis da Administração Pública estabelecerem articulação para o alcance dos objetivos educacionais.
Considerando-se a delimitação da atuação dos sistemas de ensino, associe corretamente os sistemas à sua respectiva função. 
SISTEMAS
1 - União 2 - Estados e o Distrito Federal 3 - Municípios
FUNÇÕES
( ) atuará (ão) prioritariamente no ensino fundamental e médio. ( ) organizará (ão) o sistema federal de ensino, financiará (ão) as instituiç... Ver mais

Segundo a Constituição da República de 1988, são fundamentos da República Federativa do Brasil, EXCETO

Fazem parte dos princípios da Administração Pública direta e indireta da União, expressos no caput do artigo 37 da Constituição da República de 1988: 

De acordo com a Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), “dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural”, é o conceito de

De acordo com o ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990. Artigo 53. A criança e o adolescente têm o direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:
I - Direito de ser respeitado por seus educadores. II - Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores. III - Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio. IV - Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
Está correto o que se afirma em:

De acordo com o ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990. Artigo 62. Considera-se ________________ a formação técnico-profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor.
Assinale a alternativa que completa, corretamente, a lacuna do texto.

De acordo com o ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990. Artigo 236. Impedir ou embaraçar a ação de autoridade judiciária, membro do Conselho Tutelar ou representante do Ministério Público no exercício de função prevista nesta Lei, terá como pena: 

De acordo com o ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990. Artigo 64. Ao adolescente até ________________ de idade é assegurada bolsa de aprendiz.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 a respeito da organização do Estado brasileiro, julgue o item.

A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os estados e os municípios como entes autônomos e o Distrito Federal como ente sem autonomia e subordinado ao Poder Executivo Federal.