um aumento da oferta desse bem e, conseqüentemente, um aumento no preço e quantidade de equilíbrio.

uma diminuição da oferta desse bem e, conseqüentemente, uma redução na quantidade e um aumento no preço de equilíbrio.

um aumento da oferta e, conseqüentemente, um aumento na quantidade e uma redução no preço de equilíbrio.

uma diminuição da oferta e, conseqüentemente, redução na quantidade e preço de equilíbrio.

um deslocamento da curva de demanda por táxi para a direita.

um deslocamento da curva de demanda por ônibus para a esquerda.

um aumento na quantidade demandada por táxi.

um aumento na quantidade demandada por ônibus.

da quantidade ofertada desse bem com os fatores de produção, mantidos constantes os demais fatores que afetam a oferta.

entre a quantidade ofertada desse bem com a tecnologia, mantidos cons-tantes os demais fatores que afetam a oferta.

entre a quantidade ofertada desse bem e seu preço, mantidos constantes os demais fatores que afetam a oferta.

entre a quantidade ofertada desse bem e o clima, mantidos constantes os demais fatores que afetam a oferta.

um ponto na curva de demanda representa a demanda do indivíduo.

o termo demanda é empregado para fazer referência à curva de demanda do bem em questão.

diminuições no preço provocam aumentos da demanda, mantidos cons-tantes os demais fatores que afetam a demanda.

diminuições nos preços provocam diminuições das quantidades deman-dadas, mantidos constantes os demais fatores que afetam a demanda.

Auto de infração.

Reclamação em caso de lançamento de ofício sem aplicação de penalidade.

Pedido de restituição de tributo feito pelo sujeito passivo, indeferido pela administração tributária.

Indeferimento, pela Fazenda Municipal, de petição do sujeito passivo, que espontaneamente requeira pagamento de tributos, nos casos previstos na legislação tributária.

Lançamento de ofício sem aplicação de penalidade, exceto a multa de mora.

Extingue o crédito tributário a dação em pagamento em bens de qualquer natureza, na forma e nas condições estabelecidas em lei.

A conversão de depósito em renda, a remissão e a anistia extinguem o crédito tributário.

É permitido que a lei concessiva de moratória circunscreva expressamente a sua aplicabilidade a determinada classe ou categoria de sujeitos passivos.

A decisão administrativa de que não mais caiba recurso administrativo, mas que esteja sendo questionada mediante ação anulatória, extingue o crédito tributário

O pagamento, a compensação, a transação e o depósito integral do montante exigido pela Fazenda Pública extinguem o crédito tributário

a interrupção da decadência do direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário, em favor ou contra um dos obrigados, favorece ou prejudica aos demais.

a isenção ou anistia de crédito tributário, concedida em caráter geral, exonera todos os obrigados, mas se concedida pessoalmente a um deles, a solidariedade subsiste, quanto aos demais, pelo saldo.

o pagamento efetuado por um dos obrigados não aproveita aos demais.

a isenção ou remissão de crédito tributário exonera todos os obrigados, salvo se outorgada pessoalmente a um deles, subsistindo, nesse caso, a solidariedade quanto aos demais pelo saldo.

não liquidado, no prazo legal, o crédito tributário da Fazenda Pública, o co-devedor que for prejudicado, em virtude da omissão do sujeito passivo principal no cumprimento da obrigação tributária, fará jus ao benefício de ordem.

Ocorrendo pagamento de tributo indevido, o direito de pleitear a restituição extingue-se com o decurso do prazo de cinco anos contados da data da extinção do crédito tributário.

A restituição total ou parcial do tributo dá lugar à restituição, na mesma proporção, dos acréscimos moratórios.

Tendo, o sujeito passivo, transferido o ônus do tributo a terceiro, fica ele impedido de pleitear a restituição.

Será restituído imposto de transmissão (ITBI) quando não se completar o ato ou contrato por força do qual tiver sido pago.

A restituição do tributo não dá lugar à restituição das penalidades de caráter formal não prejudicadas pela causa da restituição.

É denominado responsável o sujeito passivo da obrigação tributária principal que tem relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.

É vedado às leis tributárias atribuir capacidade tributária passiva à pessoa natural que o Código Civil considere absolutamente incapaz.

As pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal são solidariamente responsáveis.

É vedado à autoridade administrativa recusar o domicílio eleito pelo sujeito passivo, no caso de tal eleição dificultar a arrecadação ou a fiscalização do tributo.

Salvo disposição legal em contrário, acordo particular, por constituir lei entre as partes, pode ser oposto à Fazenda Pública, para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias correspondentes, hipótese em que fica afastada a responsabilidade do contribuinte pelo pagamento dos tributos, dando lugar à responsabilidade tributária integral do terceiro que tem relação direta e pessoal com a situação constitutiva do gerador.