103831 Q915884
Direito Tributário Simples Nacional
Ano: 2023
Banca: BRB
No regime do Simples nacional as principais vantagens são a unificação da arrecadação dos impostos, uma vez que os valores são recolhidos por meio de guia única, além da redução na carga tributária. A exclusão de ofício das empresas optantes pelo Simples Nacional dar-se-á quando. Marque a alternativa incorreta:
103832 Q915883
Direito Processual Penal Ação Penal Inquérito Policial Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies + 1
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Na ação penal privada, concluído o inquérito policial, o delegado de polícia remeterá os autos ao juízo competente, independentemente de tramitação pelo órgão ministerial. 
103833 Q915882
Direito Processual Penal Ação Penal Inquérito Policial Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça + 3
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Excetuando-se as situações em que há necessidade de adoção de medidas constritivas ou acautelatórias, o inquérito policial, na ação penal pública, tramitará diretamente entre o órgão policial e o Ministério Público. 
103834 Q915881
Direito Processual Penal Da Ação Civil Sentença e Coisa Julgada Apuração dos danos
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
No que se refere aos efeitos da sentença penal condenatória e absolutória, julgue o item subsequente.

Conforme a regra processual penal, o juiz que exarou a sentença estabelecerá o valor mínimo para a reparação dos danos morais e dos prejuízos materiais sofridos pelo ofendido.
103835 Q915880
Direito Processual Penal Da Ação Civil Efeitos civis da absolvição penal Sentença e Coisa Julgada + 2
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
No que se refere aos efeitos da sentença penal condenatória e absolutória, julgue o item subsequente.

A decisão absolutória fundada no reconhecimento da inexistência material do fato exclui a propositura da respectiva ação civil.
103836 Q915879
Direito Processual Penal Da Ação Civil Efeitos civis da absolvição penal Legitimidade para propositura + 1
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Impede a propositura de ação civil indenizatória a sentença penal que julgar extinta a punibilidade do réu. 
103837 Q915878
Direito Processual Penal Ação Penal Das Citações e Intimações Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies + 1
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Na ação penal privada, o querelante será intimado da sentença pessoalmente ou por intermédio do advogado constituído nos autos. 
103838 Q915877
Direito Processual Penal Das Citações e Intimações Nulidades no Processo Penal Citação no Processo Penal + 2
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Em obediência ao princípio do contraditório, ausente o citado por edital, é vedada a produção de provas em juízo, sob pena de nulidade absoluta.
103839 Q915876
Direito Processual Penal Das Citações e Intimações Citação no Processo Penal
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Se, quando citado por hora certa, o acusado não comparecer, será decretada a sua revelia nos mesmos moldes da citação por edital.
103840 Q915875
Educação Física Treinamento Desportivo
Ano: 2023
Banca: BRB
Qual é o mecanismo exato pelo qual o exercício de alta intensidade melhora a função mitocondrial nas células musculares?