No âmbito da política tributária implementada pela nova gestão de determinado estado, o Poder Executivo estadual editou dois decretos: o primeiro alterou o aspecto temporal da hipótese de incidência de determinado imposto, antecipando a cobrança, por meio de substituição tributária; e o segundo alterou o prazo para recolhimento desse mesmo imposto, tendo sido publicado depois de ocorrido o fato gerador.
Nessa situação hipotética, o primeiro decreto é 

Julgue os itens a seguir, de acordo com a jurisprudência do STF no que tange à tributação e ao orçamento.

I Em um contexto pandêmico, tal qual o da covid-19, é legítimo ao Poder Judiciário determinar a suspensão da exigibilidade de tributos, assim como a dilação dos prazos para o pagamento de impostos. II É vedado ao Poder Judiciário, com base no princípio da isonomia, desconsiderar limites objetivos e subjetivos de determinada isenção tributária para alcançar contribuinte que não fora contemplado na legislação de regência daquele benefício fiscal. III É legítimo ao Poder Judiciário, após decidir a inconstitucionalidade da majoração da alíquota de determinado tributo, estipular nova alíquota a ser aplicada na cobrança do imposto, quando não houver lei anterior a voltar a vigorar... Ver mais

A substituição tributária progressiva 

Determinado município instituiu taxa de combate a sinistros destinada a custear assistência, combate e extinção de incêndios, sendo a base de cálculo dessa taxa o metro quadrado do imóvel. Considerando a situação hipotética anterior, assinale a opção correta. 

Determinada empresa sediada no estado de São Paulo vendeu diversos bens, com incidência de ICMS, para João, morador do Distrito Federal e consumidor final das mercadorias.
Assinale a opção correta relativamente à situação hipotética apresentada.

À luz das correntes epistemológicas do conhecimento científico, várias foram as abordagens constituídas na educação física ao longo da sua história. Nesse contexto, é correto afirmar que a abordagem crítico-emancipatória surgiu com 

O objeto de estudo da metodologia crítico-emancipatória é o(a)

Segundo a lógica interna de funcionamento dos esportes, o esporte de marca é caracterizado 

A respeito das competências específicas da educação física para o ensino fundamental, julgue os itens seguintes.

I Identificar a multiplicidade de padrões de desempenho, saúde, beleza e estética corporal, analisando, criticamente, os modelos disseminados na mídia, e discutir posturas consumistas e preconceituosas são competências específicas da educação física no ensino fundamental. II Usufruir das práticas corporais de forma autônoma, para potencializar o envolvimento em contextos de lazer, e ampliar as redes de sociabilidade e a promoção da saúde são competências específicas da educação física no ensino fundamental. III Identificar as formas de produção dos preconceitos, compreender seus efeitos e combater posicionamentos discriminatórios em relação às práticas corporais e aos... Ver mais

Os conteúdos do esporte nas aulas de educação física e sua tematização devem existir a partir da compreensão do esporte como fenômeno sociocultural, de maneira que os alunos