102001 Q917714
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990
Ano: 2023
Banca: FEPESE

Analise o texto abaixo:


Segundo a Lei Federal nº 8080 de 19 de setembro de 1990, entende-se por ..(1).. um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas ..(2).. decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo: o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e o controle da prestação de serviços que se relaciona direta ou indiretamente com a saúde.


Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas numeradas do texto...

102002 Q917713
Direitos Humanos Declaração Universal dos Direitos Humanos Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
De acordo com a Declaração Universal de Direitos Humanos, todo ser humano vítima de perseguição tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países, salvo em caso de
102003 Q917712
Direitos Humanos Organização Internacional do Trabalho
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE

Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o trabalho decente é condição fundamental para


I a superação da pobreza.

II a redução das desigualdades sociais.

III a garantia da governabilidade democrática.

IV o desenvolvimento sustentável. 


Assinale a opção correta.

102004 Q917711
Direitos Humanos Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos Carta da Organização dos Estados Americanos
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Conforme a Carta da Organização dos Estados Americanos, promover a observância e a defesa dos direitos humanos nas Américas é a função principal
102005 Q917710
Direitos Humanos Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Ato que, acarretando encargos ao patrimônio nacional, possa resultar em revisão da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher será submetido à aprovação 
102006 Q917709
Direitos Humanos Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) Programa Nacional de Direitos Humanos
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Assinale a opção que apresenta o nome do eixo orientador do Programa Nacional de Direitos Humanos que possui a diretriz de promover e proteger os direitos ambientais como direitos humanos, incluindo-se as gerações futuras como sujeitos de direitos. 
102007 Q917708
Direito Urbanístico Política Nacional de Mobilidade Urbana - Lei 12.587/2012
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
No que se refere à política urbana brasileira, na perspectiva constitucional e infraconstitucional, assinale a opção correta.  
102008 Q917707
Direito Tributário Tributos Federais Simples Nacional Contribuições para a Seguridade Social + 3
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE

Conforme a Lei Complementar n.º 123/2006, em regra, as empresas optantes do Simples Nacional devem recolher, mensalmente,


I o imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR).

II o imposto sobre a renda da pessoa jurídica (IRPJ).

III o imposto sobre produtos industrializados (IPI).

IV a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL).

V a contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS).


Estão certos apenas os itens

102009 Q917706
Direito Tributário Administração tributária Extinção do crédito tributário Disposição gerais sobre a dívida ativa + 3
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Assinale a opção correta acerca da execução de dívida ativa da fazenda pública.
102010 Q917705
Direito Tributário Competência tributária Impostos Estaduais ICMS + 1
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE

Julgue os itens a seguir, acerca do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS).

I É supletiva a competência dos municípios para fixar alíquotas de ICMS, salvo quanto às operações iniciadas no exterior.

II O direito de o contribuinte utilizar crédito de ICMS é imprescritível.

III Não há incidência de ICMS em operações com livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.

Assinale a opção correta.