para a sua caracterização não basta a ameaça genérica, sendo indispensável a promessa de mal determinado.

a exigência implícita ou velada de vantagem indevida por parte do funcionário público para deixar de autuar motorista por infração de trânsito não o caracteriza.

o funcionário público que solicita quantia em dinheiro para deixar de apreender mercadorias transportadas ilegalmente e sem nota fiscal comete esse crime.

a exigência de vantagem indevida constitui mera tentativa, pois o delito só se consuma com a efetiva percepção desta.

a exigência de vantagem indevida pode dizer respeito a benefício de ordem moral ou a qualquer outra utilidade.

I, II e III.

I e III.

I, III e IV.

II e III.

II, III e IV.

é necessário, para sua configuração, que o funcionário seja responsável pela função relacionada a fato que esteja em suas atribuições e competência.

não comete esse delito o funcionário público que pratica ilegalmente ato de ofício por sentimento pessoal nobre ou de relevante valor moral.

o interesse que levou o funcionário público a retardar, omitir ou praticar ilegalmente ato de ofício pode ser patrimonial, material ou moral.

trata-se de crime doloso e, por isso, o desleixo ou negligência podem acarretar apenas sanções de natureza civil e administrativa.

não comete esse delito o funcionário público que, ao deixar de praticar ato de ofício, não se encontrava no exercício de suas atividades.

Para efeitos penais, funcionário público é aquele que exerce cargo público remunerado, não sendo assim considerados aqueles que exercem emprego ou função pública.

O funcionário público que se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, responde por crime de prevaricação.

O funcionário público que exige, para si ou para outrem, vantagem indevida, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, responde por crime de concussão.

Solicitação de vantagem indevida feita por funcionário público, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, corresponde ao crime de excesso de exação.

O funcionário público que retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, com o intuito de satisfazer sentimento ou interesse pessoal, responde por crime de condescendência criminosa.

se caracteriza quando o ato de ofício deixa de ser praticado por negligência

não se caracteriza se o alto de ofício refoge ao âmbito da competência funcional do servidor

não se configura quando  o ato que o funcionário deixou de praticar é discricionário, inexistindo norma legal que obrigue a sua prática

se caracteriza mesmo que do ato praticado caiba recurso

se caracteriza quando motivado por desejo de vingança

I e III

I,II e III

I,II e IV

II,III e IV

III e IV

cometeu crime de peculato culposo

cometeu crime de peculato doloso

cometeu crime de peculato mediante erro de outrem

cometeu crime de concussão

comete o crime de advogacia administrativa por patrocinar interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de agente público

comete o delito de prevaricação, por pretender retardar a prática de ato de ofício por parte da autoridade judiciária

pratica o crime de advogacia administrativa qualificada, porque o interesse privado patrocinado é ilegítimo

não comete crime de advogacia administrativa, por atuar em nome próprio, com o intuito de resolver problemas sociais

pratica o delito de condescendência criminosa, por procurar preteger, ainda que por indulgência, autores de crime contra o patrimônio

corrupção passiva.

concussão.

prevaricação.

advocacia administrativa.

peculato.