1017091 Q297166
Direito Processual Civil
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

O processo de execução tem natureza profundamente diversa daquela do processo de conhecimento, muito embora as normas desse último se apliquem, subsidiariamente, ao primeiro. Com base nessas informações, julgue os itens a seguir.

Legitima-se a promover a execução o credor a quem a lei confere título executivo (art. 566, I, Código de Processo Civil). Não se reconhece, entretanto, legitimidade ativa aos entes despersonalizados, como o condomínio, a quem falta capacidade de ser parte, ainda que representado pelo síndico.

1017092 Q297023
Direito Processual Civil
Ano: 2004
Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Tendo em vista as normas sobre processo de execução contidas no Código de Processo Civil, é correto afirmar que

1017093 Q297005
Direito Processual Civil
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito de recursos e execução, julgue os itens subseqüentes.

Toda vez que marido e mulher são partes no processo, o prazo para recorrer é contado em dobro, tendo em vista a ocorrência de litisconsórcio entre eles.

1017094 Q296993
Direito Processual Civil
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito de recursos e execução, julgue os itens subseqüentes.

O juízo de admissibilidade feito pelo juízo a quo não alcança o mérito do recurso, ainda que a sentença recorrida tenha sido prolatada em flagrante violação a entendimento sumulado do tribunal, ou seja, o juiz não poderá dar provimento ao recurso ainda que a matéria nele versada já esteja pacificada no órgão ad quem.

1017095 Q296991
Direito Processual Civil
Ano: 2004
Banca: Fundação José Pelúcio Ferreira (FJPF)

O direito à remição deve ser exercido, entre a arrematação dos bens em leilão e a assinatura do auto, no seguinte prazo, em horas:

1017096 Q296978
Direito Processual Civil
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Em relação à execução, julgue os itens seguintes.

A competência para processar a execução de título extrajudicial é definida por distribuição aleatória onde houver mais de um órgão jurisdicional; tratando-se de execução por título judicial, no entanto, a execução de regra será processada perante o juízo que prolatou a sentença.

1017097 Q296976
Direito Processual Civil
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Em relação à execução, julgue o item abaixo.

Nas execuções para cobrança de quantia certa, se o executado tiver crédito líquido e certo contra o exeqüente, deverá interpor embargos, alegando compensação, podendo, também, fazer uso de reconvenção, se o seu crédito for superior ao que está sendo cobrado.
1017098 Q296975
Direito Processual Civil
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que se refere a mandado de segurança, embargos do devedor, embargos de terceiro, ação civil pública e ação popular, julgue os itens a seguir.

Se o cônjuge do executado for intimado da penhora em imóvel do casal, ainda assim será parte legítima para opor embargos de terceiro para a defesa de sua meação.

1017099 Q296876
Direito Processual Civil
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Em relação à execução, julgue os itens seguintes.

Os embargos do devedor devem ser utilizados para defesa do executado e de qualquer pessoa que, não sendo parte no feito, veja-se atingida em seu patrimônio por atos de execução, ainda que não seja responsável pelo pagamento da dívida.

1017100 Q296873
Direito Processual Civil
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que se refere a mandado de segurança, embargos do devedor, embargos de terceiro, ação civil pública e ação popular, julgue os itens a seguir.

Nos embargos do devedor, ocorre a chamada legitimidade cruzada: o executado passa a autor da ação de embargos e o exeqüente, a réu. Ressalta-se que a parte ilegítima, na execução, é legítima nos embargos.