Quanto a jurisdição e competência, julgue os itens seguintes.
O processo civil brasileiro permite a eleição de foro para a resolução de conflitos que tenham por objeto a competência absoluta e determina a ineficácia de sentença proferida por juiz absolutamente incapaz.
A respeito de recursos e execução, julgue os itens subseqüentes.
Se o autor desiste da ação, com aquiescência do réu, não pode, depois, vir a recorrer da sentença que pôs fim ao processo homologando a desistência da ação, sob a alegação de que se arrependeu do ato praticado e deseja ver a lide julgada no mérito.
Em relação aos princípios que regem a formação do processo, pedido e defesa do réu, julgue os itens seguintes.
Provocada a atividade jurisdicional, o provimento deve aterse aos limites da demanda, segundo o princípio da correlação ou da adstrição, sendo, entretanto, possível o julgamento ultra ou extra petita desde que não haja oposição do réu, o que pode ocorrer em qualquer fase do processo.
Assinale a alternativa correta:
O processo civil pode ser extinto sem julgamento do mérito. Neste caso, o enunciado correto e mais completo será:
Julgue os itens a seguir, acerca do processo civil.
Se um juiz reconhecer a decadência do direito postulado pelo autor de um processo judicial, deve julgar improcedente o pedido e extinguir o processo, com julgamento do mérito.
A extinção do processo sem julgamento de mérito pode se dar logo após a propositura da ação, por meio do indeferimento da petição inicial, na fase destinada ao saneamento do processo, na sentença proferida antecipadamente, na sentença proferida ao final do procedimento ou, ainda, em qualquer fase do processo, quando ocorrer abandono da causa ou outros fatos impeditivos do prosseguimento da relação processual, como o compromisso arbitral, a desistência da ação etc. Em relação a esse assunto, julgue os itens a seguir.
É facultado ao juiz, se constatar que o processo está paralisado há mais de um ano por negligência das partes ou que o autor abandonou a causa, proferir imediatamente sentença extinguindo o feito s...
A extinção do processo sem julgamento de mérito pode se dar logo após a propositura da ação, por meio do indeferimento da petição inicial, na fase destinada ao saneamento do processo, na sentença proferida antecipadamente, na sentença proferida ao final do procedimento ou, ainda, em qualquer fase do processo, quando ocorrer abandono da causa ou outros fatos impeditivos do prosseguimento da relação processual, como o compromisso arbitral, a desistência da ação etc. Em relação a esse assunto, julgue os itens a seguir.
Não se admite a extinção do processo sem julgamento de mérito na fase do saneador porque, nessa oportunidade, o juiz deverá deferir ou indeferir as provas requeridas pelas partes ou, constatada a r...
