A respeito do que tratam os itens abaixo, está INCORRETO afirmar que:
Leia atentamente as assertivas abaixo:
I- Os empregadores estão obrigados a depositar, em conta bancária vinculada ao FGTS, o valor correspondente a 8% da remuneração devida ao empregado - não incluído nessa base de cálculo, porém, o valor correspondente às gorjetas repassadas pelo empregador.
II- O cálculo a ser depositado na contado trabalhador vinculada ao FGTS incide sobre a remuneração paga e gratificação natalina.
III- Após a promulgação da ConstituiçãoFederal de 1988, o regime de Fundo de Garantiado Tempo de Serviço tornou-se obrigatório para todos os trabalhadores, ressalvados aqueles que já haviam, à época, adquirido direito à estabilidade decenal.
Sobre as assertiva sacima,...
A estabilidade provisória, garantida ao empregado candidato a cargo de direção ou representação sindical, impede a sua dispensa imotivada a partir do momento do registro de sua candidatura até:
Com relação ao aviso prévio, é correto afirmar que:
A aplicação da condição mais benéfica ao trabalhador decorre do princípio da
Em relação à fiscalização trabalhista, julgue o item abaixo.
Entre as pessoas habilitadas a comunicar à autoridade competente do Ministério do Trabalho e Emprego acerca das infrações que constatar nas empresas estão inseridos apenas os funcionários públicos federais, já que legislar sobre direito do trabalho é competência exclusiva da União.
Em relação aos dissídios coletivos de trabalho, julgue os itens seguintes.
Por meio do dissídio coletivo de extensão, pode-se alcançar a extensão, a toda a categoria, de vantagens acordadas ou impostas apenas a parte dela.