Entre as formas de intervenção do Estado na economia encontram-se a intervenção em empresas e a autorização para funcionamento, produção e para o comércio exterior. A respeito desse assunto, julgue os itens seguintes.

A intervenção em empresas do ramo de produção de produtos farmacêuticos somente pode ser decidida pelo CADE.

Com relação à concentração econômica e seu controle pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), julgue os itens subseqüentes.

Se uma empresa registrou, no balanço de dezembro de 2003, faturamento bruto anual de R$ 400.000.000,00 e se ela deseja incorporar uma outra de outro ramo e de faturamento de R$ 1.000.000,00, o ato de incorporação não estará incluso entre os que devem ser submetidos ao exame do CADE.

Com relação à concentração econômica e seu controle pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), julgue os itens subseqüentes.

Desde que atendidas as condições previstas na lei, motivos preponderantes da economia nacional não podem ensejar a aprovação de atos limitadores da livre concorrência.

Com relação à concentração econômica e seu controle pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), julgue os itens subseqüentes.

Constitui condição indispensável para a aprovação pelo CADE de atos limitadores da livre concorrência que os benefícios decorrentes sejam distribuídos eqüitativamente entre os seus participantes, de um lado, e entre os consumidores ou usuários finais, de outro.

Com relação à concentração econômica e seu controle pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), julgue os itens subseqüentes.

Se determinado ato celebrado entre empresas destina-se a melhorar a qualidade de bens ou serviços, ainda que provoque limitação à livre concorrência, pode ser aprovado pelo CADE.

Com relação à concentração econômica e seu controle pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), julgue os itens subseqüentes.

Um ato celebrado entre empresas, ainda que promova limitação à livre concorrência, pode ser aprovado pelo CADE, caso, entre outras condições, destine-se a aumentar a produtividade do conjunto.

Com relação à concentração econômica e seu controle pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), julgue os itens subseqüentes.

Como regra, os atos que possam limitar liberdade de concorrência de mercados relevantes de serviços, deverão ser submetidos à apreciação do CADE, desde que impliquem dominação de mais de 20% do mercado.

No âmbito do estudo da economia, as questões ligadas aos processos de desenvolvimento e crescimento econômicos são tópicos extremamente relevantes. A esse respeito, julgue os itens a seguir.

Em virtude da existência do efeito de alcance (catch-up effect), os países que partem de um patamar inferior de renda tendem a crescer mais lentamente que aqueles que partem de patamares superiores.

No âmbito do estudo da economia, as questões ligadas aos processos de desenvolvimento e crescimento econômicos são tópicos extremamente relevantes. A esse respeito, julgue os itens a seguir.

O capital humano, importante determinante do crescimento econômico, engloba os diferentes tipos de educação e treinamento que permitem aos indivíduos aumentar o seu nível de produtividade.

A respeito dos processos de crescimento e desenvolvimento econômico, julgue os itens seguintes.

Quando a expansão da renda suplanta o aumento do consumo, há um incremento da poupança nacional, o que contribui para o crescimento de longo prazo da economia.