274791 Q847481
Não definido
Ano: 2020
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

De acordo com as normas previstas na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, julgue o item que se segue.


A intimação pessoal do Ministério Público somente se considera realizada após a aposição de ciência pelo procurador ou promotor de justiça, ainda que em data anterior tenha ocorrido a entrega dos autos com pedido de vista ao membro do Ministério Público.

274792 Q847480
Não definido
Ano: 2020
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

De acordo com as normas previstas na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, julgue o item que se segue.


Compete ao procurador-geral de justiça ajuizar ação penal que seja de competência originária do tribunal de justiça, em razão de foro de prerrogativa do réu.

274793 Q847479
Não definido
Ano: 2020
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

De acordo com as normas previstas na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, julgue o item que se segue.


A decisão do promotor de justiça sobre o arquivamento de inquérito civil deve ser submetida ao Colégio de Procuradores, órgão de execução com atribuição legal para, se for o caso, rever o ato de arquivamento.

274794 Q847478
Não definido
Ano: 2020
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Durante o estágio probatório de determinado promotor de justiça do estado do Ceará, o corregedor-geral do Ministério Público apresentou impugnação ao Conselho Superior, com base em relatório circunstanciado, manifestando-se contrariamente à permanência do referido promotor de justiça na carreira por não respeitar aspectos de pontualidade e assiduidade no exercício de suas funções. Ao receber a impugnação, o Conselho Superior suspendeu o exercício funcional do promotor de justiça, até o julgamento definitivo do caso. Posteriormente, em reunião do colegiado, por dois terços de seus membros, o Conselho Superior decidiu pelo não vitaliciamento do promotor.

De acordo com essa situação hipotética e considerando as normas previstas na Lei Orgânica e no Estatuto do ...

274795 Q847477
Não definido
Ano: 2020
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Durante o estágio probatório de determinado promotor de justiça do estado do Ceará, o corregedor-geral do Ministério Público apresentou impugnação ao Conselho Superior, com base em relatório circunstanciado, manifestando-se contrariamente à permanência do referido promotor de justiça na carreira por não respeitar aspectos de pontualidade e assiduidade no exercício de suas funções. Ao receber a impugnação, o Conselho Superior suspendeu o exercício funcional do promotor de justiça, até o julgamento definitivo do caso. Posteriormente, em reunião do colegiado, por dois terços de seus membros, o Conselho Superior decidiu pelo não vitaliciamento do promotor.

De acordo com essa situação hipotética e considerando as normas previstas na Lei Orgânica e no Estatuto do ...

274796 Q847476
Não definido
Ano: 2020
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Durante o estágio probatório de determinado promotor de justiça do estado do Ceará, o corregedor-geral do Ministério Público apresentou impugnação ao Conselho Superior, com base em relatório circunstanciado, manifestando-se contrariamente à permanência do referido promotor de justiça na carreira por não respeitar aspectos de pontualidade e assiduidade no exercício de suas funções. Ao receber a impugnação, o Conselho Superior suspendeu o exercício funcional do promotor de justiça, até o julgamento definitivo do caso. Posteriormente, em reunião do colegiado, por dois terços de seus membros, o Conselho Superior decidiu pelo não vitaliciamento do promotor.

De acordo com essa situação hipotética e considerando as normas previstas na Lei Orgânica e no Estatuto do ...

274797 Q847475
Não definido
Ano: 2020
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que se refere a ética, moral e valores, julgue o item a seguir.


Os valores positivos e negativos de uma sociedade podem ser dissociados do senso moral.

274798 Q847474
Não definido
Ano: 2020
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que se refere a ética, moral e valores, julgue o item a seguir.


A existência da conduta ética pressupõe a liberdade de consciência do agente.

274799 Q847473
Não definido
Ano: 2020
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que se refere a ética, moral e valores, julgue o item a seguir.


Segundo a escola da moral das virtudes ou do caráter, de Aristóteles, os seres morais são definidos pelos hábitos e costumes desenvolvidos no decorrer do tempo.

274800 Q847472
Não definido
Ano: 2020
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que se refere a ética, moral e valores, julgue o item a seguir.


Os juízos de valor, sob a perspectiva jurídica, enunciam ações segundo o critério de legalidade ou ilegalidade da conduta.