A respeito dos direitos e das garantias individuais, julgue o item.
O direito de petição revela instrumento de controle político-fiscalizatório dos negócios do Estado.
No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.
Enquanto os direitos fundamentais são bens jurídicos em si, as garantias são instrumentos que buscam assegurá‐los e protegê‐los.
No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.
Os direitos fundamentais possuem uma eficácia não somente vertical (Estado/indivíduo), mas também horizontal (indivíduo/indivíduo).
No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.
Os direitos fundamentais são relativos no sentido de poderem se balancear uns aos outros, não admitindo, contudo, limitação por parte do legislador ordinário.
No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.
O status passivo dos direitos fundamentais descreve a posição de subordinação do indivíduo frente ao Estado e aos poderes públicos.
No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.
O status positivo dos direitos fundamentais descreve a capacidade do indivíduo de influir na vontade estatal.
Acerca dos direitos políticos, julgue o item.
A perda de mandato parlamentar gera hipótese de cassação dos direitos políticos.
Acerca dos direitos políticos, julgue o item.
A suspensão dos direitos políticos em razão de condenação criminal transitada em julgado somente cessa quando comprovadamente reabilitado o apenado para convívio em sociedade.
Acerca dos direitos políticos, julgue o item.
A liberdade de voto tutela inclusive a possibilidade de o eleitor votar nulo ou em branco.
Acerca dos direitos políticos, julgue o item.
A exigência de domicílio eleitoral na respectiva circunscrição observa um período mínimo previsto em lei.
