Questões de Concurso - Estude Grátis

295511 Q770372

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2018

Banca: Comissão Permanente do Vestibular / UFRN (COMPERVE)

As redes de atenção à saúde têm como objetivo promover a integração de ações e serviços de saúde para prover uma atenção à saúde de forma contínua, integral e de qualidade. Essas redes são construídas com base em alguns fundamentos. Por exemplo, a unidade hospitalar “X” uniu-se à unidade hospitalar “Y”, por meio de fusão ou aliança, para aumentar produtividade, o que ocorrerá pelo aumento do número de leitos ou pela coordenação dos serviços oferecidos. Esse tipo de ação está baseada no fundamento denominado

A integração vertical. B integração horizontal. C processos de substituição. D suficiência e qualidade.

295512 Q770371

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2018

Banca: Comissão Permanente do Vestibular / UFRN (COMPERVE)

No Brasil, as políticas de saúde são planejadas, deliberadas e acompanhadas por órgãos colegiados, como a decisão sobre a campanha de vacinação contra a febre amarela que é de responsabilidade do

A Conselho Nacional de Secretarias Estaduais de Saúde. B Conselho Nacional de Secretários de Saúde. C Conselho Nacional de Saúde. D Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde.

295513 Q770370

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2018

Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)

Tendo em consideração a Orientação Normativa nº 02/2009 MPS, assinale a alternativa correta.

A O aposentado que voltar a exercer qualquer atividade laboral terá a aposentadoria por invalidez permanente cessada a partir da data do retorno, salvo em caso de exercício de cargo eletivo. B É vedado o pagamento de benefícios previdenciários mediante convênio, consórcio ou outra forma de associação entre Estados, entre Estados e Municípios e entre Municípios, após 10 (dez) de janeiro de 1988. C Ao Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, devidamente credenciado, deverá ser dado livre acesso à unidade gestora do RPPS, podendo examinar livros, bases de dados, documentos e registros contábeis e praticar os atos necessários à consecução da auditoria, vedada a apreensão e guarda de livros e documentos. D É vedada a utilização dos recursos previdenciários para custear ações de assistência social, saúde e para concessão de verbas indenizatórias ainda que por acidente em serviço. E O ente federativo atenderá, no prazo e na forma estipulados, à solicitação de documentos ou informações sobre o RPPS dos seus servidores, pelo MPS, em auditoria direta, ou pelo Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil devidamente credenciado, em auditoria indireta.

295514 Q770369

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2018

Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)

Acerca da Orientação Normativa nº 02/2009 MPS, assinale a alternativa correta.

A Na contagem do tempo no cargo efetivo e do tempo de carreira para verificação dos requisitos de concessão de aposentadoria, deverão ser observadas as alterações de denominação efetuadas na legislação aplicável ao servidor, exceto no caso de reclassificação ou reestruturação de cargos e carreiras. B É permitido o cômputo de tempo de contribuição fictício para o cálculo de benefício previdenciário. C O servidor inativo para ser investido em cargo público efetivo não acumulável com aquele que gerou a aposentadoria deverá renunciar aos proventos dessa. D Concedida a aposentadoria ou a pensão, será o ato publicado e encaminhado, pela Unidade Gestora, ao Tribunal de Justiça para homologação. E Em caso de cessão de servidor ou de afastamento para exercício de mandato eletivo, o responsável pelo pagamento do abono de permanência será o órgão ou entidade ao qual incumbe o ônus pelo pagamento da remuneração ou subsídio, ainda que haja disposição expressa em sentido contrário no termo, ato, ou outro documento de cessão ou afastamento do segurado.

295515 Q770368

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2018

Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)

Assinale a alternativa correta de acordo com a Orientação Normativa nº 02/2009 MPS.

A Quando os benefícios de aposentadoria e pensão estiverem previstos em leis distintas, considerar-se-á instituído o RPPS na data da vigência da lei mais antiga que estabeleça a concessão de um desses benefícios. B O RPPS abrange, exclusivamente, o servidor público titular de cargo efetivo, o servidor inativo e seus dependentes. C A lei instituidora do RPPS poderá prever que a sua entrada em vigor dar-se-á depois de decorridos cento e oitenta dias da data da sua publicação, intervalo de tempo necessário para a cobrança das contribuições dos segurados, mantendo-se, nesse período, a filiação dos servidores e o recolhimento das contribuições ao Regime Geral de Previdência Social. D Os servidores titulares de cargo efetivo do ente federativo que não tenha editado lei instituidora de RPPS são vinculados ao RGPS, desde que aceitem expressamente tal medida. E É permitida a existência de mais de um RPPS para servidor público titular de cargo efetivo por ente federativo, desde que devidamente instituído por lei específica.

295516 Q770367

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2018

Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)

Conforme as definições apresentadas pela Orientação Normativa nº 02/2009 MPS, relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta.

1. RPPS em extinção.

2. RPPS extinto.

3. Equilíbrio financeiro.

4. Equilíbrio atuarial.

( ) O RPPS do ente federativo que deixou de assegurar em lei os benefícios de aposentadoria e pensão por morte a todos os servidores titulares de cargo efetivo, mas manteve a responsabilidade pela concessão e manutenção de benefícios previdenciários.

( ) O RPPS do ente federativo que teve cessada a responsabilidade pela concessão e manutenção de benefícios previdenciários.

( ) A garantia de equivalência entre as receitas auferidas e as obrigações do RPPS em cada exercício financeiro. ...

A 1 – 2 – 3 – 4. B 1 – 2 – 4 – 3. C 2 – 1 – 3 – 4. D 2 – 1 – 4 – 3. E 3 – 1 – 2 – 4.

295517 Q770366

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2018

Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)

Em conformidade com a Portaria no 403/2008, para fins de equacionamento do deficit atuarial, deverá ser apresentado plano de amortização que poderá consistir no estabelecimento de alíquota de contribuição suplementar ou em aportes periódicos. Na hipótese de inviabilidade do plano de amortização, alternativamente, admitir-se-á a (o)

A segregação da massa. B elevação da alíquota de contribuição normal. C desligamento dos segurados dependentes. D redução dos benefícios pagos aos inativos. E transferência de parte dos segurados para o Regime Geral da Previdência Social.

295518 Q770365

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2018

Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)

Segundo a Portaria MPS no 204/2008, o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) será exigido para fins de

A recebimento dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE). B liberação de recursos de empréstimos e financiamentos por instituições financeiras públicas ou privadas. C transferências voluntárias de recursos pela União. D autorização para realização de concurso público. E concessão de aposentadoria por tempo de contribuição.

295519 Q770364

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2018

Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)

De acordo com a Portaria MPS no 403/2008, assinale a alternativa correta.

A O equilíbrio financeiro visa à garantia de equivalência, a valor presente, entre o fluxo das receitas estimadas e das obrigações projetadas, apuradas atuarialmente, a longo prazo. B A avaliação atuarial é o documento exclusivo de cada Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que descreve as características gerais dos planos de benefícios, a formulação para o cálculo do custeio e das reservas matemáticas previdenciárias, e as respectivas bases técnicas e premissas a serem utilizadas nos cálculos. C O parecer atuarial descreve os instrumentos estatísticos utilizados na avaliação atuarial, que expressam as probabilidades de ocorrência de eventos relacionados com sobrevivência, invalidez ou morte de pessoas vinculadas ao plano. D O custo suplementar é o valor correspondente às necessidades de custeio, atuarialmente calculadas, destinadas à cobertura do tempo de serviço passado, ao equacionamento de deficits ou outras causas que ocasionaram a insuficiência de ativos necessários às coberturas das reservas matemáticas previdenciárias. E A reserva matemática refere-se à definição das fontes de recursos necessárias para o financiamento dos benefícios oferecidos pelo plano de benefícios, da taxa de administração e de aportes necessários ao atingimento do equilíbrio financeiro e atuarial.

295520 Q770362

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2018

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Em 2016, o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou seis alterações na metodologia de cálculo do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) com vigência a partir de 2018. O FAP é um multiplicador calculado anualmente que incide sobre a alíquota do Seguro de Acidente de Trabalho (SAT) pago pelas empresas. Em relação ao FAP, a alternativa INCORRETA é:

A exclusão de acidentes de trabalho sem concessão de benefícios (afastamentos até 15 dias), exceto aqueles que resultem em óbito, independentemente da concessão de benefício; B retirada dos acidentes de trajeto do cálculo do FAP; C na rescisão, o bloqueio de bonificação com base na taxa média de rotatividade acima de 75% não foi excluído do cálculo do fator; D serão usadas as rescisões com e sem justa causa, inclusive a rescisão antecipada de contrato a termo e a rescisão por término de contrato a termo; E o bloqueio de bonificação por morte ou invalidez só valerá durante o ano em que ocorreu o acidente e os sindicatos não terão mais a prerrogativa de desbloquear a bonificação.

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