314481
Q736504
Acerca dos atos administrativos, julgue os itens que se seguem. A anulação do ato administrativo só poderá ocorrer judicialmente.
314482
Q736503
Acerca dos atos administrativos, julgue os itens que se seguem. Os atos administrativos são públicos, sem exceções em face do interesse público.
314483
Q736502
Acerca dos atos administrativos, julgue os itens que se seguem. Na prática do ato, a Administração Pública pode dispor do interesse público.
314484
Q736501
No que se refere aos poderes administrativos, julgue os itens subsequentes. A coercibilidade é característica do poder de polícia.
314485
Q736500
No que se refere aos poderes administrativos, julgue os itens subsequentes. O regimento interno de um órgão decorre do poder hierárquico.
314486
Q736499
No que se refere aos poderes administrativos, julgue os itens subsequentes. O exercício do poder regulamentar permite a criação de direitos ou obrigações ainda não previstos.
314487
Q736498
No que se refere aos poderes administrativos, julgue os itens subsequentes. O poder disciplinar não se aplica ao servidor aposentado.
314488
Q736497
No que se refere aos poderes administrativos, julgue os itens subsequentes. A interdição de estabelecimentos comerciais configura o exercício do poder de polícia pela Administração Pública.
314489
Q736496
A respeito de agentes públicos, julgue os próximos itens. O servidor público estável perderá o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada a ampla defesa.
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Q736495
A respeito de agentes públicos, julgue os próximos itens. O servidor ocupante de cargo público não tem direito ao fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS).