Dentre os objetivos e atribuições dispostos na Lei Federal nº 8.080/1990, estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações:
I. de vigilância sanitária.
II. de saúde do trabalhador.
III. de matricialidade familiar.
IV. de vigilância epidemiológica.
V. de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.
Assinale a alternativa correta acerca do Centro de Referencia de Assistência Social (CRAS) que é uma unidade pública estatal localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada ao atendimento socioassistencial de famílias.
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, lei nº 8.069 de1990, as gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente encaminhadas:
O artigo 3º do Código de Ética do Psicólogo indica que o psicólogo, para ingressar, associar-se ou permanecer em uma organização, considerará a missão, a filosofia, as políticas, as normas e as práticas nela vigente e sua compatibilidade com os princípios e regras do Código de Ética. Neste artigo há um parágrafo único que estabelece que existindo incompatibilidade, cabe ao psicólogo.
A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8080/90) regulamenta a Saúde do Trabalhador, entendendo-a como um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho, abrangendo:
I. Assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho.
II. Avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde.
III. Informação às empresas sobre os riscos de acidentes de trabalho, doença profissional e do trabalho, bem como os resultados de fiscalizações, avaliações ambientais e exames de saúde, de a...
Sobre os princípios previstos na Lei nº 8080/90 (Lei Orgânica da Saúde) para o desenvolvimento das ações e serviços que integram o Sistema Único de Saúde, assinale “V” para verdadeiro e “F” para falso, indicando a sequência correta, de cima para baixo:
I. ( ) Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos e com privilégio de acordo com o nível socioeconômico.
II. ( ) Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.
III. ( ) Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
IV. ( ) Utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.
De acordo com a Lei n° 8.080/1990, o Sistema Único de Saúde deve contar, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde. Sobre elas é correto afirmar:
A Lei 10.216/2001 trata sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Nela está previsto que:
I. Nos atendimentos em saúde mental, de qualquer natureza, a pessoa e seus familiares ou responsáveis, quando solicitarem, serão formalmente cientificados dos direitos enumerados na referida lei.
II. É direito da pessoa portadora de transtorno mental ser tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando alcançar sua recuperação pela inserção na família.
III. É direito da pessoa portadora de transtorno mental ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.
IV. A internação psiquiátrica somente será realizada mediante...
O Código de Ética atualmente instituído, pautou-se pelo princípio geral de aproximar-se mais de um instrumento de reflexão do que de um conjunto de normas a serem seguidas pelo Psicólogo. Para tanto, na sua construção levou em consideração:
