Em relação à Lei n.º 8.662/1993, que regulamenta a profissão de assistente social, julgue os itens que se seguem. As competências profissionais são as ações que podem ser desenvolvidas pelos assistentes sociais, sem que lhes sejam exclusivas, enquanto as atribuições privativas dizem respeito diretamente à profissão de assistente social.

Em relação à Lei n.º 8.662/1993, que regulamenta a profissão de assistente social, julgue os itens que se seguem. A citada lei estabelece como fórum máximo de deliberação da profissão de assistente social as reuniões do Conselho Federal de Serviço Social com os conselhos regionais de serviço social.

Em relação à Lei n.º 8.662/1993, que regulamenta a profissão de assistente social, julgue os itens que se seguem. A referida lei assegura ao assistente social o direito à inviolabilidade do seu local de trabalho, de seus arquivos e de sua documentação.

Com base no que dispõem o Código de Ética Profissional do Assistente Social e as resoluções do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), julgue os próximos itens. Cabe ao CFESS a execução das decisões proferidas nos processos disciplinares.

Com base no que dispõem o Código de Ética Profissional do Assistente Social e as resoluções do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), julgue os próximos itens. Independentemente de atuar em equipe interdisciplinar, o assistente social é legalmente reconhecido como profissional da saúde.

Com base no que dispõem o Código de Ética Profissional do Assistente Social e as resoluções do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), julgue os próximos itens. O profissional contratado sob a denominação de cargo genérico, ainda que desempenhe atividades atribuídas ao assistente social, fica dispensado de se inscrever em conselho regional de serviço social de jurisdição da sua respectiva área de atuação.

Com base no que dispõem o Código de Ética Profissional do Assistente Social e as resoluções do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), julgue os próximos itens. É princípio fundamental do Código de Ética Profissional do Assistente Social o exercício da profissão sem discriminação de classe social, de etnia, de gênero, de religião, de nacionalidade, de orientação sexual, de identidade de gênero, de idade e(ou) de condição física.

O Sistema Brasileiro de Previdência é formado por três regimes previdenciários: o regime geral de previdência social (RGPS), a cargo do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS); o regime próprio dos servidores públicos (RPPS), de responsabilidade do Tesouro; e o regime complementar. Nos governos FHC e Lula foram realizadas reformas na previdência social com o objetivo de aumentar o grau de justiça atuarial do sistema e diminuir as disparidades entre o RPPS e o RGPS. Julgue os itens subsecutivos, acerca das implicações das reformas da previdência e suas perspectivas. Com a criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (FUNPRESP-EXE), o valor das aposentadorias e pensões de todos os servidores ... Ver mais

Julgue os itens seguintes, acerca das taxas de contribuição dos planos de benefícios e da classificação das anuidades. As anuidades podem ser classificadas quanto à carência como imediatas ou diferidas; quanto à duração de seus pagamentos, elas podem ser classificadas como antecipadas ou postecipadas.

Julgue os itens seguintes, acerca das taxas de contribuição dos planos de benefícios e da classificação das anuidades. As bases de incidência das taxas de contribuição são diferentes para os ativos (pessoas em fase de acumulação) e para os assistidos (pessoas em gozo de benefícios) de um mesmo plano de benefícios.