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Q1131540
A avaliação de desempenho considerada como um método tradicional, que é fundamentada em um conjunto de fatores pré-estabelecidos, ao qual se atribui uma pontuação quantitativa individual, é conhecida como:
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Q1131539
Com relação aos princípios para a intervenção penal mínima e desencarceradora, aquele que tem como fundamento a aplicação da medida de monitoração, em especial no contexto de medida cautelar, não podendo assumir caráter punitivo, devendo-se garantir a plena defesa e o devido processo legal antes da aplicação de sanções, denomina-se:
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Q1131538
Segundo o manual de gestão de alternativas penais, poderá ser aplicada a transação penal e a suspensão condicional do processo a um crime de menor potencial ofensivo recebido pelo Juizado Especial Criminal. O tempo da pena máxima aplicada para que essa situação ocorra é de até:
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Q1131537
O princípio que não se admite a imposição de qualquer condição que agrave a situação do indivíduo no cumprimento de uma medida alternativa à pena, salvo se expressamente prevista em lei anterior ao fato, em conformidade com o regime processual e de execução penal, é conhecido como:
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Q1131536
A imputação pessoal é um princípio que tem como característica básica que:
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Q1131535
A busca da construção de redes amplas de atendimento e de assistência social para a inclusão das pessoas a partir das demandas acolhidas e sentidas na aplicação e execução das penas e medidas são diretrizes do Poder Executivo dos estados, dos municípios e do distrito federal em conjunto com o Sistema de Justiça e com a sociedade civil. Uma das áreas em que se destacam essas ações é a:
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Q1131534
Segundo o manual de gestão de alternativas penais, a garantia da interdisciplinaridade como método de trabalho no acompanhamento às alternativas penais é de competência do:
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Q1131533
Os conflitos podem surgir em diferentes níveis e também gerar transformações em diversas dimensões, sendo instalados por categorias de mudança. A categoria na qual os conflitos são causados no que diz respeito às dimensões cognitiva, emocional, perceptiva e espiritual é correspondente ao aspecto:
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Q1131532
De acordo com o manual de gestão de alternativas penais, são características da Justiça Restaurativa:
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Q1131531
Quanto à participação de pessoas nas metodologias de práticas restaurativas, aqueles que são considerados uma das mais importantes chaves para que os procedimentos sejam exitosos, tanto quanto podem ser também responsáveis por dificultarem as ações nas conduções dos casos, são conhecidos como: