Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Legislação do Município de Tangará da Serra
Lei Orgânica do Município de Tangará da Serra
Ano:
2025
Banca:
FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
Conforme sua Lei Orgânica, o Município de Tangará da Serra/MT observará em qualquer de seus Poderes, na administração direta ou indireta, o princípio da:
I. Gestão transparente. II. Gestão democrática, efetiva, eficaz e eficiente. III. Gestão de negócios.
Pedagogia
Legislação da Educação
Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
Ano:
2025
Banca:
FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
Conforme o art. 16 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), o sistema federal de ensino compreende as instituições de:
1. Ensino mantidas pela União. 2. Educação Infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada. 3. Ensino Fundamental e Médio criadas e mantidas pela iniciativa privada. 4. Educação Superior mantidas pela iniciativa privada.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Legislação das Pessoas com Deficiência
Decreto nº 3.298 de 1999 - Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência
Ano:
2025
Banca:
FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
São diretrizes da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência:
I. Estabelecer mecanismos que acelerem e favoreçam a inclusão social da pessoa portadora de deficiência. II. Fomentar procedimentos assistencialistas à pessoa portadora de deficiência, tanto no aspecto econômico quanto no político. III. Viabilizar a participação da pessoa portadora de deficiência em todas as fases de implementação dessa Política, por intermédio de suas entidades representativas.
Pedagogia
Legislação da Educação
Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações
Ano:
2025
Banca:
FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
O art. 53 da Lei nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no Capítulo “Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer”, enfatiza que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao:
I. Pleno desenvolvimento de sua pessoa. II. Preparo para o exercício da política. III. Ingresso no mercado de trabalho. IV. Acesso à escola privada e gratuita, próxima de sua residência.