Com base nas definições consideradas para fins da Nova Lei de Licitações, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Comissão de contratação é o conjunto de agentes públicos indicados pela Administração, em caráter permanente ou especial, com a função de receber, examinar e julgar documentos relativos às licitações.
( ) Órgão ou entidade participante é o órgão ou entidade da Administração Pública responsável pela condução do conjunto de procedimentos para registro de preços e pelo gerenciamento da ata de registro de preços dele decorrente.
( ) Órgão ou entidade não participante é o órgão ou entidade da Administração Pública que não participa dos procedimentos iniciais da licitação para registro de preços e não integ... Ver mais

A modalidade de licitação prevista na Nova Lei de Licitações, que é obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto, chama-se:

Considere que a Prefeitura Municipal de São Vicente do Sul/RS, em dezembro de 2024, tenha precisado contratar alguns bens e/ou serviços. Levando em conta os valores vigentes até 31 de dezembro de 2024 e com base nas disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, a Prefeitura Municipal de São Vicente do Sul/RS, com fulcro no inciso I do Art. 75 da referida lei, poderia realizar a contratação direta por meio de dispensa de licitação para os seguintes bens e/ou serviços:

I. Aquisição de equipamentos para o Hospital São Vicente Ferrer no valor total de R$ 64.365,00.
II. Aquisição de peças e contratação de mão de obra especializada para manutenção de caminhões pertencentes à frota da Secretaria Municipal de Obras e Saneamento no valor total de R$ 85.928,00.
III... Ver mais

Segundo a Nova Lei de Licitações, o instrumento de contrato é obrigatório, salvo nas hipóteses de dispensa de licitação em razão do valor e no caso de compras com entrega imediata e integral dos bens adquiridos e dos quais não resultem obrigações futuras, inclusive quanto à assistência técnica, independentemente de seu valor. Nesses casos, a Administração poderá substituir o instrumento de contrato por outro documento hábil, como:

I. Carta-convite.
II. Nota de empenho de despesa.
III. Autorização de compra ou ordem de execução de serviço.

Quais estão corretos? 

A Nova Lei de Licitações estabelece que os contratos administrativos podem ser extintos por ato unilateral da Administração, por meio consensual e por meio de decisão arbitral ou judicial. De acordo com as disposições do art. 138 da referida lei, quando a extinção decorrer de culpa exclusiva da Administração, o contratado será ressarcido pelos prejuízos regularmente comprovados que houver sofrido e terá direito a:

I. Devolução da garantia.
II. Pagamentos devidos pela execução do contrato até a data de extinção.
III. Pagamento do custo da desmobilização.

Quais estão corretos?

Sobre o projeto e execução de telhados com telhas cerâmicas tipo francesa, apresentado na NBR 8039:1983, é INCORRETO afirmar que:

De acordo com a NBR 15575-1:2024, analise as assertivas abaixo sobre o conceito de Vida Útil (VU):

I. A VU de um edifício ou de seus sistemas é o período durante o qual ele pode atender às atividades para as quais foi projetado, desde que sejam realizadas a manutenção e operação conforme o manual específico.
II. A Vida Útil de Projeto (VUP) é uma estimativa teórica baseada nos requisitos normativos, no estágio do conhecimento técnico no momento do projeto e na correta execução da manutenção, mas pode ser alterada por fatores ambientais, de uso ou negligência.
III. Alterações no entorno da obra, como trânsito de veículos, expansão urbana e mudanças climáticas, podem reduzir o tempo real de VU de um edifício, mesmo que o valor teórico da VUP tenha sido a... Ver mais

De acordo com a NBR 16636-3:2020, no que diz respeito ao Estudo de Viabilidade para o Projeto Urbanístico (EV-PROJURB), analise as assertivas abaixo:

I. O EV-PROJURB consiste na análise e avaliação de alternativas para a concepção urbanística, abrangendo elementos, instalações e componentes.
II. Como informações de referência, o EV-PROJURB utiliza o levantamento de dados técnicos e o programa de necessidades para o projeto urbanístico.
III. As soluções alternativas produzidas no EV-PROJURB devem considerar exclusivamente aspectos físicos; os jurídicos são analisados apenas em etapas posteriores.

Quais estão corretas?

Com base na NBR 16819:2020, que especifica os requisitos para o projeto, execução e verificação de todos os tipos de instalações elétricas de baixa tensão, analise as assertivas abaixo:

I. O nível de desempenho da eficiência energética (EEPL) está relacionado ao grau de melhoria alcançado por meio das medidas implementadas para aumentar a eficiência energética de uma instalação elétrica.
II. As medidas ativas para a eficiência energética referem-se à otimização da energia elétrica produzida, fornecida, conduzida e consumida por uma instalação elétrica, mantendo a funcionalidade equivalente.
III. As medidas passivas para a eficiência energética incluem a escolha de parâmetros como tipo e localização dos equipamentos elétricos, além de estratégias para me... Ver mais

A definição “peça de concreto que aloja uma ou mais ancoragens, executada previamente com a finalidade de permitir a antecipação das operações de tensionamento dos cabos e com a função de facilitar a distribuição dos esforços nas extremidades”, abordada na NBR 14931:2023, refere-se ao(à):