O artigo 139 do Código Tributário Nacional estabelece que o crédito tributário resulta da obrigação principal (o pagamento do tributo ou da penalidade financeira) e possui a mesma natureza da obrigação. A obrigação tributária, quando já lançada, titulada e individualizada, reflete essa relação. O crédito tributário surge da obrigação e é a consequência desta, dentro de uma única relação jurídica. A obrigação tributária se quantifica, se valoriza e se materializa pelo crédito tributário correspondente, ou seja, pelo valor devido pelo sujeito passivo. O crédito tributário é a mensuração quantitativa do tributo e representa o direito de crédito da Fazenda Pública, já apurado por meio de um procedimento administrativo chamado lançamento. Segundo o CTN, o crédito tributário é extinto po... Ver mais

Analise os conceitos tributários relacionados à duplicidade de tributação, considerando os fundamentos constitucionais e legais que regem o sistema tributário brasileiro:

I - A Constituição Federal admite, em situações excepcionais de conflito externo, a instituição de impostos extraordinários que podem ser criados temporariamente, conforme preconizado no Art. 154, visando atender necessidades emergenciais durante períodos de guerra.

II - Bitributação configura-se quando diferentes entes federativos aplicam gravames tributários idênticos sobre um mesmo fato... Ver mais

Com a implementação da Emenda Constitucional nº 132/2023, o novo modelo de tributação sobre o consumo introduz a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Os auditores precisam entender como essa nova contribuição se integra ao sistema existente. Com base nisso, é correto afirmar que:

A Lei Complementar nº 147/2014 também aborda a questão da responsabilidade tributária, especialmente em relação à substituição tributária no âmbito do Simples Nacional. A correta interpretação dessas normas é essencial para a adequada aplicação da legislação tributária. A alternativa correta sobre a responsabilidade tributária no contexto do Simples Nacional, conforme a Lei Complementar nº 147/2014, é:

A auditoria financeira tem como objetivo principal fornecer uma opinião sobre a veracidade das demonstrações financeiras de uma entidade. Em contraste, a perícia contábil é frequentemente utilizada em litígios. A compreensão clara dessas finalidades é essencial para o desempenho profissional dos auditores. Assinale a alternativa que apresenta uma diferença entre a auditoria e perícia:

A fiscalização tributária, conforme o Código Tributário Nacional, estabelece diretrizes que devem ser seguidas pela administração tributária. É importante que os auditores conheçam essas diretrizes para orientar adequadamente seus clientes. Diante do exposto, é correto afirmar que:

Os instrumentos de fiscalização, como o monitoramento e a inspeção, desempenham papéis complementares na avaliação da conformidade tributária. A utilização adequada desses instrumentos é fundamental para a eficácia da fiscalização.

A alternativa correta sobre os instrumentos de fiscalização é:

No período devoniano, ocorreu uma grande diversificação dos peixes, surgindo novas espécies adaptadas a diferentes ambientes. Atualmente são conhecidas cerca de 34000 espécies de peixes encontradas principalmente em ambientes de água doce e salgada. Esses dois ambientes diferem em vários aspectos, destacando-se a concentração de sais dissolvidos neles, o que determina diferentes adaptações fisiológicas para sobreviver em cada ambiente.
Sobre as adaptações fisiológicas que podem ser encontradas em peixes ósseos de água salgada e de água doce, é correto afirmar que 

O processo de replicação do DNA é essencial para transmissão da informação genética de uma célula para outra. Esse processo é complexo e envolve a ação de diferentes enzimas. Um dos aspectos da estrutura do DNA que torna o processo mais complexo é o sentido antiparalelo das duas fitas que formam uma molécula de DNA (uma fita no sentido 5' → 3' e uma no sentido 3' → 5'). Durante a replicação, as duas fitas do DNA são copiadas para formar as fitas complementares: uma de forma contínua e a outra de forma descontínua, utilizando várias enzimas essenciais.

A descrição correta dos mecanismos envolvidos na replicação das fitas contínuas e descontínuas do DNA e as funções das enzimas envolvidas é aquela em que

Os anexos embrionários representam um marco fundamental na evolução dos vertebrados, especialmente na conquista do ambiente terrestre, passando por diversas modificações ao longo do tempo. Essas estruturas desempenham papéis fundamentais para proteção, nutrição e desenvolvimento do embrião, permitindo que diversos grupos animais se adaptassem a diferentes nichos ecológicos.
A descrição correta do papel dos anexos embrionários na evolução dos vertebrados terrestres é aquela em que