A Lei nº 6.316 - de 17 de dezembro de 1975, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e dá outras providências.
Analise o Art. 3º, conforme transcrito a seguir:
Art. 3º Os membros dos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e os respectivos suplentes, com mandato de 4 (quatro) anos, serão eleitos pelo sistema de eleição direta, através do voto pessoal, secreto e obrigatório, aplicando-se pena de multa em importância não excedente ao valor da anuidade ao membro que deixar de votar sem causa justificada.
§ 1º O exercício do mandato do membro do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, assim como a respectiva eleição, mesmo na condição de suplente, ficarão subordinados, além... Ver mais

As pessoas atendidas pelos Terapeutas Ocupacionais, devem receber tratamento com qualidade e tem garantia dos seus direitos, assim sendo, qual alternativa fica o profissional Terapeuta Ocupacional impedido a utilizar, segundo código de ética e a legislação profissional: 

De acordo com o Código de Ética e Deontologia da Terapia Ocupacional (Resolução no 425, de 08 de julho de 2013), são responsabilidades fundamentais do terapeuta ocupacional:

A respeito do processo de avaliação em Terapia Ocupacional (TO) e do uso de avaliações padronizadas no Brasil, é correto afirmar:

De acordo com a Resolução COFFITO – 81, no Art. 4º, é vedado ao terapeuta ocupacional:

A relação preceptor-estagiário, nos campos assistenciais da Fisioterapia e/ou da Terapia Ocupacional, poderá ser, no máximo, de:

A Resolução COFFITO No. 158 proíbe ao Fisioterapeuta e ao Terapeuta Ocupacional:

A regulamentação das profissões de fisioterapeuta e do terapeuta ocupacional é regulamentada pelo Decreto-Lei N° 

De acordo com a Resolução COFFITO – 8. Considerando o exercício das profissões de fisioterapeuta e terapeuta ocupacional, de acordo com o Art. 2º. da Resolução acima, os atos privativos comuns são:

Em conformidade com o Código de Ética Profissional, é proibido ao terapeuta ocupacional:
I. Divulgar terapia infalível, secreta ou descoberta cuja eficácia não seja comprovada. II. Prescrever tratamento terapêutico ocupacional sem realização de consulta prévia diretamente com o cliente/paciente/usuário, exceto em caso de indubitável urgência.