recusa justificada de interconexão entre permissionárias.

paralisação injustificada dos serviços por até 4 horas, considerando-se a quantidade acertada em contrato da concessão.

desequilíbrio econômico-financeiro proveniente de ganhos injustificados que coloque em risco a confiabilidade dos serviços, principalmente SMP.

inobservância de atendimento das metas de universalização.

paralisação injustificada dos serviços por até 6 horas, considerando-se a quantidade de reclamantes contra a concessão.

Rege o licenciamento anual das prestadoras de serviços de radiodifusão.

Regula a qualidade dos serviços prestados pelas operadoras de telecomunicações, imputando normas quanto à cobrança de multas por serviços mal prestados.

Rege o número de concessionárias em cada uma das áreas em que o território nacional foi dividido, assim como prazos de vigência das concessões, prazos para a admissão de novas prestadoras e a situação geral do mercado.

Regula o licenciamento das prestadoras de serviços de radiodifusão, renováveis a cada três anos.

Rege as atribuições da ANATEL, órgão responsável por legislar sobre os serviços prestados pelas empresas de telecomunicação.

esse assunto é de competência exclusiva da União e de quem se candidatar à exploração dos serviços de telecomunicações.

a exploração dos serviços de telecomunicações denominada indireta dá-se por meio de autorização, concessão ou permissão.

a União explora os serviços de telecomunicações de forma direta, indireta e por designação.

as legislações para a exploração dos serviços de telecomunicações e a sua organização confundem-se, podendo ocorrer por uma mesma pessoa.

os serviços de telecomunicações e por radiodifusão possuem a mesma classificação, podendo ser explorados sem distinção.

receptor com baixo tempo de resposta

fonte geradora de luz com problemas de intermitência

fonte geradora de luz não coerente

receptor com baixa sensibilidade

fonte geradora de luz colimada

não são afetados por interferência eletromagnética ou frequência de rádio.

a fibra óptica, dependendo da situação, comporta-se como um condutor elétrico perfeito.

ocasionalmente podem ser burlados.

transmitem voz e vídeo, mas não dados.

transportam a mesma quantidade de informação que o cabo de cobre.