O ECA determina que, verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente medidas socioeducativas. Entre essas medidas, inclui-se a internação, que consiste em uma medida privativa de liberdade. No que se refere a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

O adolescente tem o direito de ser informado de sua situação processual, sempre que solicitar, e de avistar-se com o seu defensor apenas na presença do juiz.

O ECA determina que, verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente medidas socioeducativas. Entre essas medidas, inclui-se a internação, que consiste em uma medida privativa de liberdade. No que se refere a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

A medida de internação só poderá ser aplicada quando se tratar de ato infracional cometido mediante grave ameaça ou violência a pessoa.

O conselho tutelar, previsto no ECA, é um órgão permanente e autônomo, não-jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. No que diz respeito ao conselho tutelar, julgue os itens que se seguem.

Não há obrigatoriedade de existência de conselho tutelar nos municípios, assim como não há requisitos exigidos para a candidatura a conselheiro tutelar.

O conselho tutelar, previsto no ECA, é um órgão permanente e autônomo, não-jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. No que diz respeito ao conselho tutelar, julgue os itens que se seguem.

Nos municípios, o conselho tutelar é composto por cinco membros escolhidos pela comunidade local e mais cinco membros escolhidos pela Câmara de Vereadores.

O conselho tutelar, previsto no ECA, é um órgão permanente e autônomo, não-jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. No que diz respeito ao conselho tutelar, julgue os itens que se seguem.

É atribuição do conselho tutelar assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.

O conselho tutelar, previsto no ECA, é um órgão permanente e autônomo, não-jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. No que diz respeito ao conselho tutelar, julgue os itens que se seguem.

Os recursos necessários para o funcionamento do conselho tutelar deverão estar previstos na lei orçamentária municipal.

Muitos são os modelos de intervenção para se estudar, compreender e auxiliar as famílias que se encontrem em dificuldades. A mediação surge como uma das técnicas no campo das soluções alternativas para a resolução de conflitos. Em relação à mediação, julgue os itens abaixo.

A mediação atua no sentido de explorar significados, trazendo à tona uma profundidade de experiência e de pensamento que vai além da visão individual dos participantes.

Muitos são os modelos de intervenção para se estudar, compreender e auxiliar as famílias que se encontrem em dificuldades. A mediação surge como uma das técnicas no campo das soluções alternativas para a resolução de conflitos. Em relação à mediação, julgue os itens abaixo.

A mediação é um processo formal, não-voluntário e com exigências mínimas, como confiabilidade e imparcialidade.

Muitos são os modelos de intervenção para se estudar, compreender e auxiliar as famílias que se encontrem em dificuldades. A mediação surge como uma das técnicas no campo das soluções alternativas para a resolução de conflitos. Em relação à mediação, julgue os itens abaixo.

Entre as premissas da mediação inclui-se a crença de que as pessoas têm competência para resolver seus problemas.

Muitos são os modelos de intervenção para se estudar, compreender e auxiliar as famílias que se encontrem em dificuldades. A mediação surge como uma das técnicas no campo das soluções alternativas para a resolução de conflitos. Em relação à mediação, julgue os itens abaixo.

A mediação é um processo sem temas definidos, com tempo ilimitado, que trabalha subjetivamente o passado, o presente e as perspectivas para o futuro.