Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, relativa ao Código de Ética Profissional do Assistente Social ou a Lei n.º 8.662/1993, que regulamenta a profissão de assistente social, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Responsável pelo credenciamento à assembléia do orçamento participativo da prefeitura, a assistente social cortou da lista dos delegados do Centro Comunitário da Cachoeirinha o nome de Lucas por ele não possuir escolaridade média. Nessa situação, o Código de Ética garante a atitude da assistente social porque ela quis valorizar a realização da assembléia.

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, relativa ao Código de Ética Profissional do Assistente Social ou a Lei n.º 8.662/1993, que regulamenta a profissão de assistente social, seguida de uma assertiva a ser julgada.

O assistente social Geraldo vem gravando as reuniões que realiza com o grupo de portadores de diabetes do hospital para fazer uma pesquisa. Nessa situação, esse procedimento não deve ser comunicado aos participantes do grupo, para evitar constrangimento.

Do ponto de vista da descentralização do aparelho de Estado para a sociedade, destaca-se a participação da população nas decisões, no planejamento e no controle social e, nessa perspectiva, constituemse como mecanismos de expressão os conselhos de política social. A respeito desse assunto, julgue os itens subseqüentes.

Após a Constituição de 1988, vários conselhos de representação descentralizada e paritária foram criados, cobrindo diferentes setores da política social, e outros, já existentes, sofreram atualizações, assumindo caráter deliberativo.

Do ponto de vista da descentralização do aparelho de Estado para a sociedade, destaca-se a participação da população nas decisões, no planejamento e no controle social e, nessa perspectiva, constituemse como mecanismos de expressão os conselhos de política social. A respeito desse assunto, julgue os itens subseqüentes.

A criação de conselhos é um fato nos municípios brasileiros, seja por força de suas leis orgânicas, seja por força das legislações federal ou estaduais.

Do ponto de vista da descentralização do aparelho de Estado para a sociedade, destaca-se a participação da população nas decisões, no planejamento e no controle social e, nessa perspectiva, constituemse como mecanismos de expressão os conselhos de política social. A respeito desse assunto, julgue os itens subseqüentes.

Os conselhos, vinculados ao poder público, operam por meio da partilha do poder de planejamento e decisão, justificada pela realização de uma tarefa comum, de interesse comum, para o cumprimento de uma responsabilidade comum.

Do ponto de vista da descentralização do aparelho de Estado para a sociedade, destaca-se a participação da população nas decisões, no planejamento e no controle social e, nessa perspectiva, constituemse como mecanismos de expressão os conselhos de política social. A respeito desse assunto, julgue os itens subseqüentes.

Baseados na concepção de participação social, na universalização dos direitos e na ampliação do conceito de cidadania, os conselhos são espaços em que não há diferentes interesses em disputa.

Do ponto de vista da descentralização do aparelho de Estado para a sociedade, destaca-se a participação da população nas decisões, no planejamento e no controle social e, nessa perspectiva, constituemse como mecanismos de expressão os conselhos de política social. A respeito desse assunto, julgue os itens subseqüentes.

Uma das condições para que os conselhos sejam efetivamente órgãos representativos é a nomeação de representantes governamentais com poder de decisão nas instituições a que pertencem.

Acerca das concepções sobre políticas públicas, julgue os itens seguintes.

Além da natural presença do Estado, em uma política pública, há também a presença da sociedade que ganha representatividade, poder de decisão e condições de exercer o controle sobre a sua própria reprodução e sobre as ações do governo e do mercado.

Acerca das concepções sobre políticas públicas, julgue os itens seguintes.

Ainda que se delegue ao Estado a autoridade para unificar e articular a sociedade, as políticas públicas não correm o risco de tornar-se um instrumento de dominação.

Acerca das concepções sobre políticas públicas, julgue os itens seguintes.

A política pública significa um investimento de recursos do Estado, uma forma de concretizar sua ação, uma vez que representa aquilo que o governo opta ou não por fazer diante de uma situação.