a problemática familiar deve ser solucionada através de políticas compensatórias, privilegiando ações setorizadas e pontuais de cuidado.

as políticas, programas e projetos sociais devem ter caráter redistributivo.

as políticas sociais dirigidas às famílias devem instituir formas seletivas de proteção social

os cuidados dirigidos à família têm como limite a liberdade individual.

as políticas de cunho permanente criam predisposição à dependência dos beneficiários, desinteressando-os do trabalho.

criou o Sistema Único de Assistência Social, que propõe um modelo descentralizado e participativo de regulação das ações socioassistenciais no país.

centraliza no Governo Federal a execução de programas socioassistenciais a serem realizados no espaço municipal.

criou o Benefício de Prestação Continuada juntamente com o Bolsa Família.

prioriza a proteção social especial de alta complexidade destinada às pessoas que necessitam de proteção integral do Estado.

estabelece o caráter contributivo da assistência social, definindo que os sujeitos devem contribuir financeiramente para ter acesso aos serviços sociais, de acordo com seu poder aquisitivo.

tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, entre outros motivos, por incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, prisão ou morte do provedor.

rege-se pelo princípio da universalidade de provimento dos benefícios e serviços, independentemente de contribuição pessoal

assegura o direito de uma renda mensal vitalícia a todos os idosos e portadores de deficiência, sem exigência de comprovação de pobreza.

orienta-se pelo caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.

é financiada fundamentalmente pelo Estado, com recursos provenientes dos diferentes níveis federativos.

o fortalecimento de possibilidades de proteção social na própria família desobriga o Estado de suas responsabilidades de proteção social para com a criança e o adolescente.

a família deve ser responsabilizada pela vigilância socioassistencial.

a defesa do direito à convivência familiar na proteção de assistência social é guiada pelo conceito de família como unidade econômica, organizada segundo os princípios da lei e da moral.

a família é o núcleo social básico de acolhida, convívio, autonomia, sustentabilidade e protagonismo social

a família é entendida como núcleo afetivo, complementar, que substitui o Estado na educação da criança e do adolescente, bem com na proteção dos idosos e pessoas portadoras de deficiências.

a substituição progressiva do atendimento ambulatorial de pessoas em sofrimento psíquico pelo seu internamento em hospitais psiquiátricos

a implantação e manutenção de uma rede de atendimento integral em saúde mental descentralizada e municipalizada.

o atendimento domiciliar das pessoas em sofrimento psíquico, inclusive em situações de crise.

a colocação de pessoas com transtornos mentais em casas- lares ou pensões protegidas, afastando-as de espaços familiares pouco acolhedores.

a criação de unidades de desintoxicação em hospitais psiquiátricos, destinadas à desintoxicação de dependentes químicos.

focalizar a intervenção nas consideradas "famílias desestruturadas", centrando-se nos indivíduos-problema.

tomar a família como auxiliar nos processos diagnósticos e de tratamento de problemas coletivos

reforçar a responsabilização materna pelos cuidados e educação dos filhos e estimular o pai ao provimento e exercício da autoridade familiar

promover a sustentabilidade das famílias de forma a prevenir a experimentação de situações de miséria e exclusão social

impedir que famílias sem condições financeiras e morais se responsabilizem pelas crianças e adolescentes nelas gerados

investiga as repercussões do programa sobre os beneficiários e a população local.

analisa a proposta desse programa, tendo como parâmetro a perspectiva de justiça e igualdade social.

privilegia a abordagem formativa, acompanhando o programa ao longo de seu desenvolvimento.

investiga a proporção em que os objetivos propostos foram alcançados.

compara os resultados obtidos com os custos financeiros e com recursos humanos envolvidos no programa.

órgãos deliberativos e de controle da política municipal específica.

órgãos executores de políticas e programas sociais.

órgãos burocráticos, de registro e controle das instituições prestadoras de serviços, públicas e privadas.

órgãos de caráter consultivo, envolvendo personalidades da sociedade civil e importantes políticos locais.

apenas exigências burocráticas formais, que não se consolidaram como espaços participativos.

estabelece a proteção social básica com o objetivo de oferecer atendimento às famílias e indivíduos com seus direitos violados, com vínculos familiares e comunitários rompidos.

define que a proteção social básica destina-se a famílias e indivíduos na ocorrência de abandono, maus tratos físicos e/ou psíquicos e cumprimento de medidas socioeducativas

delimita que o Centro de Referência da Assistência Social – CRAS – é uma unidade pública ou privada, de base territorial, localizado em área de vulnerabilidade social, para executar serviços de proteção social.

reconhece que o principal objetivo dessa política é eliminar as desigualdades sociais, ao garantir o acesso aos bens e serviços socioassistenciais a quem necessitar

estabelece que o Programa de Atenção Integral às Famílias deve fortalecer os laços familiares e comunitários, valorizando as heterogeneidades, as particularidades de cada grupo familiar e a diversidade de culturas.

uniformidade e equivalência dos benefícios às populações urbanas e rurais.

caráter centralizado da gestão administrativa.

igualdade na forma de participação no custeio.

universalidade na prestação dos benefícios e serviços

redutibilidade do valor dos benefícios