Julgue os itens a seguir, relativos à política pública brasileira de assistência social.

Uma família moradora da região Norte que seja composta por 6 membros e possua de renda familiar mensal de R$ 700,00 é considerada na linha de indigência.

Julgue os itens de 96 a 105, relativos à PNAS e ao compromisso nacional de desenvolvimento.

O MDS é o órgão responsável pela formulação e coordenação da PNAS.

Acerca da assistência social e da promoção de inclusão produtiva, julgue os itens seguintes.

A PNAS prevê, para a população em situação de rua, ações de proteção social especial, de média e alta complexidade, a serem desenvolvidas nos centros de referência da assistência social.

Acerca da política de transferência de renda não contributiva no âmbito da PNAS, julgue os próximos itens.

A implementação do Benefício de Prestação Continuada representa o reconhecimento do princípio da solidariedade social no campo da garantia de renda. Recentemente, passouse a assegurar o direito de o beneficiário acumular o referido benefício com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de regime diferente, exceto nas situações de internamento hospitalar prolongado.

De acordo com o documento Políticas e Programas do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (Internet: ), o Programa Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda com condicionalidades, que beneficia família com renda mensal de até R$ 120,00 por pessoa em todos os municípios do país.

Tendo o fragmento de texto acima como referência inicial, julgue os itens de 71 a 75.

Condicionalidades são compromissos que cada família tem de assumir nas áreas de saúde, educação e assistência social ao entrar no programa.

Julgue os itens subseqüentes, relativos aos programas de segurança alimentar e nutricional e de assistência social.

Uma família composta por uma criança de 7 anos de idade e dois adultos cuja renda familiar mensal seja de R$ 180,00 pode receber R$ 82,00 como benefício do programa Bolsa Família.

Acerca de conhecimentos na área de segurança alimentar e nutricional e assistência social, julgue os itens subseqüentes

A PNAS é baseada na gestão compartilhada, inserida em um sistema descentralizado e participativo.

Julgue os itens de 96 a 111, relativos à PNAS e ao compromisso nacional de desenvolvimento.

Entre os serviços desenvolvidos no âmbito da proteção social básica, destaca-se o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem), que, a partir do corrente ano, passou a atender quatro grupos de jovens: ProJovem Urbano, ProJovem Campo, ProJovem Trabalhador e ProJovem Adolescente. A perspectiva de inclusão apóia-se no pagamento e monitoramento, pelo governo federal, de uma bolsa no valor de R$ 100,00 à maioria dos beneficiários do Programa.

Em relação aos avanços conquistados no Brasil, nos últimos anos, no que concerne a garantia e proteção dos direitos humanos para a infância e a adolescência, especialmente no âmbito de seus direitos econômicos, sociais e culturais, julgue os itens seguintes.

A PNAS recomenda, como requisito para o desenvolvimento de ações integradas na perspectiva da intersetorialidade, haver descentralização em regiões homogêneas. Tal recomendação baseia-se na compreensão de que deve ocorrer uma descentralização efetiva, com transferência de poder de decisão, de competências e de recursos, na elaboração de diagnósticos sociais.

Programas de transferência de renda vêm ganhando um papel central no contexto da política de assistência social brasileira. Com relação ao Programa Bolsa Família (PBF), julgue os itens subseqüentes.

Avaliações acerca do PBF apontam para evidências de seu impacto na melhoria da qualidade de vida dos beneficiários e da condição social das mulheres beneficiárias, assim como na redução da pobreza e das desigualdades no país. Entretanto, as condicionalidades da área da saúde não provocaram alteração na condição de vacinação das crianças, assim como as condicionantes da área da educação não provocaram melhoras quanto à freqüência escolar.