Com referência às políticas de seguridade social no Brasil, julgue os itens seguintes.

Os deveres do Estado sobre matéria securitária apareceram pela primeira vez, no quadro institucional brasileiro, na forma de seguro social, na Constituição Federal de 1988, com a inclusão da concepção de seguridade social.

A questão social na cena contemporânea vem exigindo profundas mudanças nas relações Estado/sociedade civil e revelando diversas demandas e distintos campos de atuação ocupacional. No que se refere às mudanças nos modelos de gestão de políticas públicas, julgue os itens seguintes.

A democratização das relações Estado/sociedade civil vem exigindo do assistente social a ampliação do seu campo de conhecimento levando a ações tais como a compreensão da dinâmica orçamentária pública e a intervenção profissional direcionada para o fortalecimento de espaços como o do orçamento participativo.

Com referência às concepções relativas a políticas sociais públicas, cidadania e direitos sociais, julgue os itens subseqüentes.

Política social pública é sinônimo de política estatal, ou seja, identifica-se diretamente com o Estado.

As estratégias de redução de danos têm sido disseminadas em todo o mundo e, atualmente, são compreendidas não apenas como uma proposta preventiva, mas também como uma das bases que fundamentam a assistência a usuários de drogas no Brasil. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

A utilização da estratégia de redução de danos possibilita promover a conscientização do usuário sobre quais benefícios pretende alcançar e sobre a importância de impor limites ao uso, para que este não se torne um simples hábito acompanhado de tolerância aos efeitos da droga.

As estratégias de redução de danos têm sido disseminadas em todo o mundo e, atualmente, são compreendidas não apenas como uma proposta preventiva, mas também como uma das bases que fundamentam a assistência a usuários de drogas no Brasil. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

Atividades preventivas que alertam para os riscos do consumo de álcool e a restrição da propaganda de bebidas alcoólicas podem ser identificadas como estratégias de redução da demanda.

Estudos mostram que cerca de 80 mil crianças e jovens vivem em abrigos e cerca de 8.000 estariam prontos para a adoção. Quanto a esse tema, julgue os itens subseqüentes.

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, crianças e adolescentes que aguardam a adoção devem permanecer abrigadas em instituições especializadas em acolhimento e separadas das crianças não-disponíveis para adoção.

Acerca do processo coletivo de elaboração do Código de Ética Profissional do assistente social, de 1993, coordenado pelo Conselho Federal de Serviço Social e que explicita a defesa de princípios que vão além da dimensão estritamente profissional, julgue os itens de 66 a 72.

Como profissão socialmente necessária e legitimada na divisão social do trabalho, o serviço social sempre apresentou respostas políticas em detrimento das técnicas, conforme sua trajetória histórica evidencia.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que, em 13/7/2008, completou 18 anos, expressa direitos da população infanto-juvenil, pois afirma o valor intrínseco da criança e do adolescente como ser humano. Durante esse período, diversas iniciativas foram adotadas no sentido de estimular o debate, bem como de garantir seu cumprimento. Assim, em 2006, foi realizada a Inspeção Nacional às Unidades de Internação de Adolescentes em conflito com a lei. O relatório da referida inspeção apresenta um retrato das unidades em todo o Brasil. Cada um dos itens de 73 a 77 apresenta um trecho de depoimento relativo ao estado do Ceará, registrado nesse relatório, seguido de uma assertiva a ser julgada.

Uma reclamação constante é a de ... Ver mais

Acerca dos avanços no âmbito das políticas e dos direitos sociais conquistados nos últimos vinte anos, julgue os itens subseqüentes.

Com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), foram definidos os princípios, as diretrizes, as competências, a gestão e o financiamento da política de assistência social, e sua implementação tem sido marcada pelo fortalecimento do princípio da universalidade das ações.

Em relação às questões de significativa repercussão na vida social e do trabalho, julgue os próximos itens.

A Lei n.º 10.741/2003 permite lavrar ato notarial que envolva pessoa idosa sem discernimento de seus atos, sem a devida representação, com vistas a garantir sua proteção.