Em relação a política de atendimento dos direitos da Criança e do Adolescente, prevista na parte especial do Estatuto (ECA), têm-se como linhas de ação:
Embasado na Lei Orgânica da Saúde, com referência a Saúde do Trabalhador podemos afirmar que está garantido aos sindicatos dos trabalhadores
O Código de Ética Profissional representa um instrumento que determina parâmetros para o exercício profissional, estabelecendo normas, deveres, direitos e proibições. No Código de Ética Profissional do Assistente Social é vedado em suas relações com ____________ "usar ou permitir o tráfico de influência para obtenção de emprego, desrespeitando concurso ou processos seletivos". Complete a lacuna.
São princípios presentes no atual Código de Ética do Profissional Assistente Social:
Podemos afirmar sobre a perícia social que é dever do assistente social, de acordo com o seu código de ética:
Analise as alternativas abaixo e assinale aquela que está correta:
I. O consentimento expresso dos pais do adotado é sempre necessário no processo de adoção.
II. Os divorciados e os judicialmente separados não poderão adotar conjuntamente.
III. Apenas os maiores de 18 (dezoito) anos poderão adotar, sendo necessário que o adotante seja 14 anos mais velho que o adotado.
IV. Os efeitos da adoção começam a partir do trânsito em julgado da sentença, exceto se o adotante vier a falecer no curso do procedimento de adoção.
Leia as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta:
I. Incumbe ao tutor, quanto à pessoa do menor, dirigir-lhe a educação, defendê-lo, prestar-lhe alimentos e adimplir os demais deveres que normalmente cabem aos pais.
II. Quem não for parente do menor não poderá ser obrigado a aceitar a tutela, mesmo se não houver no lugar parente idôneo, consanguíneo ou afim, em condições de exercê-lo.
III. Os menores abandonados terão tutores nomeados pelo juiz ou serão recolhidos para estabelecimento público.
IV. Os filhos maiores são postos em tutela se, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para os atos da vida civil.
Assinale a alternativa correta no que respeita à seguinte afirmação: "São absolutamente incapazes de exercer os atos da vida civil":
I. Os menores de 16 (dezesseis) anos.
II. Os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.
III. Os ébrios habituais e os viciados em tóxicos.
IV. Os excepcionais sem desenvolvimento mental completo.
Sobre o instituto da guarda dos filhos, assinale a alternativa correta:
I. A guarda unilateral é atribuída a um só dos genitores ou a alguém que o substitua. Ela será concedida àquele que revelar melhores condições para exercê-la.
II. A guarda unilateral desobriga o pai ou a mãe que não a detenha de supervisionar os interesses do (s) filho (s).
III. A guarda compartilhada consiste na divisão de responsabilidades e deveres do pai e da mãe que não convivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns.
IV. Quando não houver acordo entre a mãe e o pai sobre os termos da guarda do (s) filhos (s) será destacada sempre a guarda compartilhada como mais adequada forma d...
Assinale a alternativa correta:
I. A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado.
II. O Estado deverá recorrer à cooperação da comunidade nas atividades de execução da pena e da medida de segurança.
III. A assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade.
IV. À mulher presa será assegurado acompanhamento médico, principalmente no pré-natal e no pósparto, extensivo ao recém-nascido.
