3231 Q955210
Serviço Social Assistência Social no Serviço Social Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
Ano: 2023
Banca: FCC
A destituição do poder familiar é uma medida imposta pela legislação brasileira quando há descumprimento dos deveres atribuídos aos pais em relação aos filhos menores e não emancipados. Esta medida está prevista
3232 Q955209
Serviço Social Serviço Social no campo sócio jurídico
Ano: 2023
Banca: FCC
Os postulantes à adoção no Brasil devem se habilitar no Cadastro Nacional de Adoção e preencher as informações sobre os dados familiares e a qualificação dos interessados. Entre os documentos solicitados estão: 
3233 Q955208
Serviço Social Assistência Social no Serviço Social Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
Ano: 2023
Banca: FCC
A adoção internacional está prevista legalmente no Brasil. Esta acontece quando é realizada por pretendente(s) residente(s) em país diferente do país da criança e/ou adolescente a ser adotada(o). A responsabilidade pela habilitação dos postulantes à adoção é
3234 Q955207
Serviço Social Assistência Social no Serviço Social Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família + 1
Ano: 2023
Banca: FCC
A contribuição de pessoas, via estabelecimento de vínculos significativos ou financeiros para o desenvolvimento de crianças e adolescentes em acolhimento institucional, é desenvolvida pelo programa:
3235 Q955206
Serviço Social Serviço Social no campo sócio jurídico
Ano: 2023
Banca: FCC
O Cadastro Nacional de Adoção é uma ferramenta digital utilizada nas Varas da Infância e da Juventude para o acompanhamento dos processos de adoção no Brasil. O cadastro dos pretendentes à adoção deve ser reavaliado a cada  
3236 Q955205
Serviço Social Assistência Social no Serviço Social Serviço Social no campo sócio jurídico Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
Ano: 2023
Banca: FCC
O Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei foi desenvolvido, para uso dos Magistrados, com o objetivo de acompanhar os adolescentes que cometeram ato infracional. Nele é possível extrair o perfil dos adolescentes, a natureza do ato infracional, entre outras informações. Esse Cadastro é considerado uma ferramenta cuja função é 
3237 Q955204
Serviço Social Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família
Ano: 2023
Banca: FCC
O Conselho Tutelar compõe o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente. A fiscalização quanto ao seu funcionamento bem como a jornada de trabalhos de seus membros é definida  
3238 Q955203
Serviço Social Assistência Social no Serviço Social Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
Ano: 2023
Banca: FCC
O Sistema Socioeducativo objetiva responsabilizar o adolescente de 12 a 18 anos de idade por seus atos. A medida socioeducativa de Prestação de Serviços à Comunidade deve ser executada no período máximo de
3239 Q955202
Serviço Social Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família
Ano: 2023
Banca: FCC
De acordo com o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, as unidades de atendimento voltadas para internação de adolescentes privados de liberdade devem ter no máximo ...I... adolescentes em cada Unidade, seus espaços residenciais não devem exceder a capacidade de ...II... adolescentes. Caso haja mais de uma Unidade no mesmo terreno estas não devem exceder ...III... adolescentes em sua totalidade.
As lacunas I, II e III devem ser preenchidas, correta e respectivamente, por: 
3240 Q955201
Serviço Social Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família
Ano: 2023
Banca: FCC
O Estatuto da Criança e do Adolescente define os crimes praticados contra a criança e o adolescente por ação ou omissão. Em caso de violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente está PROIBIDA a aplicação de: