A Lei nº 8.080/90 (Lei Orgânica da Saúde), sancionada em 1990, regula as ações e serviços de saúde em todo o território nacional e estabelece, entre outras coisas, os princípios, as diretrizes e os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS). 
Avalie se as afirmativas a seguir condizem com o disposto na lei. 
I. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. II. O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. III. O dever do Estado não exclui ... Ver mais

A Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) é uma resposta do Ministério da Saúde às desigualdades em saúde que acometem esta população e o reconhecimento de que as suas condições de vida resultam de injustos processos sociais, culturais e econômicos presentes na história do País.
A Política tem como objetivo geral promover a saúde integral da população negra, priorizando a redução das desigualdades étnicoraciais, o combate ao racismo e à discriminação nas instituições e serviços do SUS e apresenta como objetivos específicos: 
• garantir e ampliar o acesso da população negra às ações e aos serviços de saúde; • melhorar a qualidade dos sistemas de informação do SUS no que tange à coleta, processamento e análise dos dados desagregados por raça, cor e etnia. ... Ver mais

Segundo o Art. 1º, da Lei nº 8.212/1991, a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. 
Fazem parte dos princípios da referida lei os seguintes itens, à exceção de um. Assinale-o.

O Art. 4º da Lei 8742/1993 afirma que a Assistência Social é regida pelos seguintes princípios, à exceção de um. Assinale-o.

Barroco (2017, p. 15), quando discute a construção das mediações éticas em uma publicação do CFESS, afirma: 
“Em nossa experiência cotidiana, podemos identificar várias situações que apelam para o nosso posicionamento diante da realidade, exigindo escolhas e decisões orientadas por valores. Reagimos diante de uma situação de injustiça, decidimos denunciá-la e nos responsabilizamos pela decisão assumida e por suas implicações. Ou então, apesar de não concordar, omitimos nossa opinião, por receio de assumir responsabilidades.”
Se adotássemos a segunda alternativa, estaríamos em desacordo com o seguinte enunciado do Código de Ética Profissional do Assistente Social: 

Constituem infrações disciplinares previstas no Código de Ética Profissional do Assistente Social as seguintes ações, à exceção de uma. Assinale-a.  

Marilda Iamamoto, em um texto de 2011, faz uma crítica ao ensino da prática ser considerado muitas vezes como o ‘patinho feio’ no debate acadêmico. Segundo ela, “tem sido encarado como área residual, pouco valorizada, que dispensaria maior formação intelectual por parte dos docentes, pela sua proximidade imediata com a experiência cotidiana”.
Assinale a opção que se alinha ao pensamento crítico da autora em relação ao tema.

As desigualdades de gênero e raça não se configuram como uma novidade entre nós. A incorporação de análises sobre a realidade brasileira e a construção de indicadores sociais que permitam a estruturação de propostas de intervenção para o enfrentamento destas desigualdades vêm sendo progressivamente incorporadas pelo Serviço Social, mas ainda constituem um grande desafio em seu processo de qualificação.
Neste sentido, avalie as afirmativas a seguir.
I. A discussão de gênero e raça deve se dar como conteúdo de disciplinas alternativas na graduação, sem articulação com as demais disciplinas do currículo do Serviço Social.
II. É fundamental que gênero e raça sejam discutidos de maneira transversal no currículo de Serviço Social.
III. Para a apreensão do debate sobre racism... Ver mais

Segundo o documento Diretrizes gerais para o curso de Serviço Social da ABEPSS (1996), o trabalho do Assistente Social é afetado pelas profundas mudanças “nos processos de produc?a?o e reproduc?a?o da vida social, determinados pela reestruturac?a?o produtiva, pela reforma do Estado e pelas novas formas de enfrentamento da questa?o social”.
A respeito da relação do Serviço Social com as mediações históricas, assinale a afirmativa incorreta.

Iamamoto (2009) afirma que “os espaços ocupacionais refratam as particulares condições e relações de trabalho prevalentes na sociedade brasileira nesses tempos de profunda alteração da base técnica da produção com a informática, a biotecnologia, a robótica e outras inovações tecnológicas e organizacionais que potenciam a produtividade e a intensificação do trabalho. É esse solo histórico movente que atribui novos contornos ao mercado profissional de trabalho, diversificando os espaços ocupacionais e fazendo emergir inéditas requisições e demandas a esse profissional, novas habilidades, competências e atribuições. Mas ele impõe também específicas exigências de capacitação acadêmica que permitam atribuir transparências às brumas ideológicas que encobrem os processos sociais e alimentem um d... Ver mais