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As instituições da sociedade civil, sem fins lucrativos, com atuação nas áreas da atenção à saúde e da assistência social, que atendam usuários ou dependentes de drogas, podem receber recursos do Fundo Nacional Antidrogas (FUNAD), condicionados à sua disponibilidade orçamentária e financeira.

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A revisão anual da renda familiar per capita para a manutenção do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ocorrerá por meio da leitura das informações do Cadastro Único e de outros cadastros e bases de dados dos órgãos da Administração Pública. Identificada a superação de condição de renda para manutenção do benefício, o INSS suspenderá ou cessará o benefício.

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Uma especificidade do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) executado junto às crianças de 0 a 6 anos é que a criança sempre estará acompanhada de seu(sua) cuidador(a), que é, em geral, um(a) familiar.

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Cabe ao Centro de Referência Especializada em Assistência Social (CREAS), quando necessário e/ou solicitado, o encaminhamento ao sistema de defesa e responsabilização de relatórios que versem sobre o atendimento e acompanhamento às famílias e aos indivíduos, resguardando-se o que dispõe o código de ética e as orientações dos respectivos conselhos de categoria profissional. 

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A prática da assistência social deve ser feita de modo a negar a existência de contradições, de tensões, de conflitos, de desigualdades ou de violência nas famílias. Nessa direção, ao eleger a matricialidade sociofamiliar como eixo do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a família é enfocada em seu contexto sociocultural e econômico, com características harmônicas e favoráveis ao desenvolvimento de crianças e dos demais membros.

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O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é uma unidade de proteção social básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que tem por objetivo prevenir a ocorrência de situações de vulnerabilidades e riscos sociais nos territórios, por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, e da ampliação do acesso aos direitos de cidadania. 

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Quando esgotados os meios de atenção à saúde da pessoa com deficiência no local de residência, será prestado atendimento fora de domicílio, para fins de diagnóstico e de tratamento, garantidos o transporte e a acomodação da pessoa com deficiência e de seu acompanhante. 

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Na perspectiva da assistência social, a família deve ser entendida como um grupo plural imutável. Isso significa que, embora o ambiente familiar possa apresentar conflitos e desigualdades, esses elementos vivenciados não devem ser analisados ou mesmo trabalhados a partir da diferenciada distribuição de poder e de responsabilidade entre seus membros.

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É dever de todo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) em funcionamento desenvolver, obrigatoriamente, a gestão da rede socioassistencial de proteção social básica do seu território. O CRAS deve ofertar também o PAIF, independentemente da fonte de financiamento.