sua constituição é parte integrante do processo de democratização da vida social, pela via do fortalecimento somente da sociedade civil, de forma a inserir os interesses das maiorias nos processos de decisão política.

os caminhos de sua formação são construídos pelo discurso e pela ação dos sujeitos sociais que, estabelecendo uma interlocução pública, possam deliberar em conjunto as questões que dizem respeito a um destino coletivo.

se refere à forma estatal, pois remete à adoção de novos mecanismos de articulação entre Estado e sociedade civil.

é um movimento que pretende conferir níveis crescentes de publicização no âmbito da sociedade política para criação de uma nova ordem democrática valorizadora da universalização dos direitos de cidadania.

é uma perspectiva que pretende reafirmar a tendência histórica de secundarização da sociedade civil ante ao Estado.

da politização da sociedade civil organizada entre uma gama variada de atores sociais, tais como, empresas, instituições religiosas e partidos políticos.

da representação da sociedade civil e da organização dos usuários e trabalhadores.

de um amplo movimento associativo heterogêneo de entidades sociais e organizações empresariais.

da expansão do voluntariado para as causas humanitárias em situações de tragédias naturais e de calamidades públicas.

da representação das entidades sociais e dos movimentos populares.

Cabe ao Poder Público implementar a formação de profissionais intérpretes de escrita em braile, de linguagem de sinais e de guias-intérpretes, para facilitar qualquer tipo de comunicação direta à pessoa portadora de deficiência sensorial e com dificuldade de comunicação.

A obrigatoriedade de reserva de espaço, em casas de espetáculo, para acompanhantes de pessoas portadoras de deficiência, restringe-se à deficiência visual.

Na construção, ampliação ou reforma de edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo, deve-se prever que esses edifícios devem dispor, pelo menos, de um banheiro acessível e adequado ao uso de pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.

Para a lei, elementos de urbanização referem-se a pavimentação, saneamento, encanamentos para esgotos, distribuição de energia elétrica, iluminação pública, abastecimento e distribuição de água, paisagismo e a processos ou medidas que materializam as indicações do planejamento urbanístico.