Segundo a Lei de Regulamentação da Profissão, uma das competências do assistente social é: 

Na resolução nº 845/2018 do CFESS, que dispõe sobre a atuação profissional do(a) assistente social em relação ao elemento transexualizador, em seu artigo 3º, sobre o atendimento das(os) usuárias(os), consta que:

Um assistente social, lotado em ambulatório de doença crônica de um hospital, foi convocado pela chefia médica para conversar sobre as tarefas a serem desempenhadas pelo serviço social junto à população atendida. Durante a conversa, a chefia sugeriu que o assistente social ajudasse os médicos e residentes na elaboração de laudos médicos vinculados aos benefícios sociais, com a justificativa de que o profissional possui maior conhecimento sobre os critérios de elegibilidade dos benefícios, o que facilitaria o acesso dos usuários. O assistente social se recusou a desempenhar tal atividade, salientando que não compete a sua área a elaboração de laudo médico, mas que poderia contribuir realizando um treinamento sobre os benefícios sociais e seus critérios de acesso, junto à equipe médica do a... Ver mais

Veloso (2014) afirma que o instrumental técnico, como mediação, é um meio a ser utilizado para alcançar propósitos específicos, como uma forma de implementar determinados projetos que, por sua vez, consistem em atos conscientes de intervenção no mundo. Assim, tratar o instrumental técnico-operativo implica pensar competências e atribuições da profissão na articulação entre: 

Paiva e Sales (2003) afirmam que o Código de Ética de 1993 não pode ser garantido por si mesmo. A realização de tudo que o código aponta e prescreve como projeto político e ético-profissional depende de alguns fatores que são:

Barroco (2009) afirma que a ética profissional se objetiva como ação moral, por meio da prática profissional, como normatização de deveres e valores estabelecidos no Código de Ética, como teorização ética, através das filosofias e teorias que fundamentam sua intervenção e reflexão, e como ação ético-política. Sendo assim, a moral profissional diz respeito à relação entre a:

Ao abordar a formulação do projeto de trabalho profissional, Couto (2009) aponta os seguintes elementos constitutivos:

O documento “Residência em Saúde e Serviço Social: subsídios para a reflexão” (CFESS, 2017) destaca a intrínseca relação entre o Projeto Ético-Político da profissão e o Projeto de Reforma Sanitária brasileira, a partir da compreensão de que ambos:

Acerca de fundamentos éticos, ética profissional e legislação específica do serviço social, julgue o item seguinte. 
O projeto societário proposto pelo serviço social define a democracia, a justiça social e a liberdade como valores fundamentais atrelados ao Código de Ética do(a) assistente social de 1993. 

Acerca de fundamentos éticos, ética profissional e legislação específica do serviço social, julgue o item seguinte. 
A aplicação de penalidades, nos termos do Código de Ética do(a) Assistente Social de 1993 e do Código Penal de 1940, sobrevém das dimensões normativa, educativa, disciplinadora e punitiva dispostas para coibir qualquer forma de violação ao arcabouço de legislações e regulamentações dessa profissão.